Juiz de Fora sedia, nesta quinta-feira (19), o Encontro Regional de Direitos Humanos, realizado pelo Instituto Educação e Cidadania – Centro de Referência em Direitos Humanos. O evento tem por objetivo estimular a reflexão sobre o enfrentamento às diferentes formas de preconceito, intolerância, discriminação, desrespeito e violência. A agenda começa às 9h, no Ritz Plaza Hotel, e se estenderá por todo o dia, com palestras com os temas “Juventude, Mídia e Direitos Humanos”, “Gênero, Raça e Direitos Humanos”, “Direitos Humanos em um mundo globalizado” e “Nenhum Direito a Menos – Quem sabe faz a hora”. Entre os presentes estará o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que chegou à cidade nessa quarta-feira.
Piso salarial
Já está tramitando na Assembleia Legislativa (ALMG) uma proposta de emenda à Constituição estadual que define a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal. A proposição foi apresentada na última terça-feira (17) e conta com a assinatura de 72 dos 77 deputados da atual legislatura. A redação do dispositivo insere na carta mineira o artigo 201-A, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.
‘Mandando a real’
Mesmo sem mandato desde o fim de 2016, o ex-vereador Jucelio Maria (PSB) tem procurado dialogar com a população juiz-forana por meio de suas redes sociais. Em uma série de vídeos intitulada “Mandando a real”, divulgada em sua página no Facebook, ele tem noticiado problemas observados na cidade. Na terceira publicação, o ex-parlamentar fala sobre o fim de um espaço público dedicado ao lazer de moradores dos bairros Dom Bosco, Cascatinha e Teixeiras, na Curva do Lacet. Jucelio cobra que a Prefeitura coloque em prática um plano de transformação já acordado com as comunidades do entorno.
IPVA
Nesta quinta-feira (19), vence o prazo para servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 e o Seguro Dpvat. A data diferenciada foi definida pelo Governo pelo fato de o funcionalismo mineiro ter tido o pagamento do 13º salário de 2017 parcelado em quatro vezes. Assim, o pagamento deverá ser no valor integral do tributo, com desconto de 3% – exceto para quem optou por antecipar a quitação de alguma parcela, que deverá pagar as parcelas restantes. Atrasos geram multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia.
Bares infratores
A Câmara aprovou ontem em definitivo e na forma de substitutivo projeto de lei de autoria do vereador José Márcio (Garotinho, PV) que restringe o horário de funcionamento de bares infratores. O texto que recebeu aval do Poder Legislativo e ainda carece de sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB) sofreu alterações ao longo dos últimos 14 meses, tornando-se mais brando após negociações com a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares da Zona da Mata (Abrasel-ZM) e os sindicatos do setor e associações de moradores. De acordo com a redação final, após quatro notificações, o estabelecimento infrator será impedido de continuar aberto, durante 30 dias, após as 22h, entre segunda e quarta-feira, e meia-noite, de quinta-feira a domingo.
