FICHA LIMPA
O ex-prefeito Alberto Bejani e o ex-vereador Vicente de Paula Oliveira, que poderiam ser beneficiados com o parecer do ministro Luiz Fux no processo da Ficha Limpa, sofreram uma derrota ontem. O ministro, relator da lei ora em discussão no Supremo Tribunal, mudou seu voto. Antes, quando apresentou seu relatório, ele considerou que políticos que renunciaram antes da apresentação da norma deveriam manter sua elegibilidade, pois não tinham a previsão de uma mudança legal de tal monta. Ontem, após o voto do ministro Joaquim Barbosa, que acolheu a lei integralmente, considerando-a um estatuto a favor da moralidade política, Fux pediu a palavra e mudou. Agora, quem renunciou com o intuito de evitar uma cassação está automaticamente inelegível. A votação, no entanto, teve novo adiamento. O ministro José Dias Tófoli pediu vistas e não há data para retomada dos debates. Mas há um dado positivo. Com a retirada da Ficha Limpa da pauta, será possível fazer a próxima votação com o STF composto por 11 ministros, sem risco de empate. A juíza Rosa Maria Weber Candiota, indicada pela presidente Dilma, será sabatinada terça-feira pelo Senado e deve tomar posse antes de a lei voltar ao plenário.
Rusga
A visita da secretária de Saúde, Maria Helena Leal e Castro, à Câmara na última quarta-feira provocou uma rusga entre os vereadores Luiz Carlos dos Santos (PTC) e Rodrigo Mattos (PSDB) – que até já haviam se estranhado antes devido à insistência do primeiro em querer emplacar, de qualquer forma, um projeto modificando a política de concessão de vales-transportes para os servidores.
Na tribuna
O primeiro a se manifestar foi Luiz Carlos, que se disse muito incomodado durante a reunião com a secretária e questionou diversos pontos da explanação, desde a demanda reprimida até a composição das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O discurso do parlamentar irritou Rodrigo. Vossa Excelência ficou três horas com a secretária, teve oportunidade de questioná-la e vem se esconder na tribuna depois que a secretária foi embora. É incompreensível.
Agente Igreja
A Câmara aprovou projeto do vereador Francisco Canalli criando o programa Agente Igreja, cujo objetivo – como ele justifica na exposição de motivos – é auxiliar e disciplinar o trânsito de veículos e pedestres no entorno dos templos religiosos, visando a evitar congestionamentos e possíveis acidentes decorrentes do fluxo de veículos e pedestres, sempre maior, nos dias e horários de cultos. Resta, agora, a sanção do prefeito Custódio Mattos. Segundo Canalli, o projeto será uma importante ferramenta para garantir a segurança no trânsito.
Está na frente
Durante audiência conjunta, ontem, das Comissões de Direitos Humanos e da Previdência Social da Assembleia, o presidente do Conselho Estadual do Idoso, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Felipe Willer Araújo, anunciou que o estado pretende lançar um plano mineiro de atenção ao idoso. Segundo ele, não existe uma cultura de envelhecimento no Brasil, apesar do aumento da expectativa de vida observado na última década. Nesse aspecto, Juiz de Fora está na frente, com várias ações já em curso, fruto de projetos e discussões entre vários setores.
