MUDANÇA QUE AJUDA
O Supremo Tribunal Federal – se não houver contratempos – deve julgar hoje a Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a fim de garantir sua execução já nas eleições de 2012, como quer saber a Ordem dos Advogados do Brasil, autora do pedido. Mas o texto deve sofrer mudanças que, se aprovadas pelo plenário, terão repercussão direta em Juiz de Fora. O ministro Luiz Fux, relator do texto, já antecipou que fará um voto longo e que deve propor a alteração de dois artigos. Um que impede que entidades de classe vetem candidaturas, e outro que torna inelegíveis políticos que renunciaram a seus cargos para evitar a cassação do mandato, como foram os casos do ex-prefeito Alberto Bejani e do ex-vereador Vicente de Paula Oliveira. No entendimento do ministro e de alguns de seus colegas, a renúncia era uma opção a que os políticos recorriam antes de a Lei da Ficha Limpa ser aprovada, e que, caso houvesse esse impedimento na ocasião, muitos que optaram por renunciar teriam preferido enfrentar os processos em vez de ficar sem os mandatos.
Impasse continua
A repetição da coligação PSB, PT e PSDB, que elegeu Márcio Lacerda prefeito de Belo Horizonte em 2008, continua encontrando dificuldades. Seu vice, Roberto Carvalho (PT), voltou a se reunir com representantes do PMDB, especialmente o deputado Leonardo Quintão, a fim de tratar de uma nova aliança. As conversas avançam e ganham aliados, ainda mais depois de Lacerda ter demitido todos os indicados pelo vice. O tiro saiu pela culatra, e Carvalho, que tinha resistências dentro do próprio PT, acabou ganhando a solidariedade dos aliados.
Patrimônio
Já está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara projeto do vereador Wanderson Castelar (PT) alterando parte da Lei sobre Proteção Cultural de Juiz de Fora. Ele acrescentou um artigo estabelecendo a proibição de o proprietário realizar qualquer alteração no imóvel que descaracterize ou danifique, a partir da data de notificação, passando a ser tratado como se já estivesse tombado. Essa obrigação só cessará caso a proposta de tombamento do imóvel seja rejeitada. Caso haja danos durante o tombamento, o proprietário será multado. Não há data para votação da emenda.
Nelson Silva
A Câmara já definiu os homenageados com a comenda Nelson Silva, a ser entregue no dia 18, em cerimônia prevista para 19h30 no Palácio Barbosa Lima. Este ano serão agraciados: Aretusa Santos, mestranda em Educação; Associação das Folias de Reis e Charolas de Juiz de Fora; Carlindo Pereira, carnavalesco, integrante do Conselho da Igualdade Racial; David Chaves, carnavalesco, desportista; Emanuel Braz (Maninho), militante dos movimentos negro e sindical; Geraldo Francisco de Assis, atleta; Iolanda Cristina dos Santos, doutora em Ciência da Literatura; Leonardo de Oliveira Carneiro, doutor em Geografia; senador Marcelo Crivella.
Identidade
E mais, Maria Serrate, integrante do Batuque Afro-Brasileiro; Maury Paulino, artista plástico, músico, membro do Movimento Negro; Nilma Lino Gomes, pesquisadora, pós-doutoranda em Sociologia; tenente-coronel José Geraldo dos Santos, comandante do 27º BPM; e Wadson Ribeiro, secretário executivo do Ministério do Esporte. Neste ano, também será realizado o 1º Fórum de Cultura Popular e Identidade Racial, nos dias 16 e 17, abordando as possibilidades literárias e pedagógicas de inclusão da lei que estabelece as diretrizes para o ensino de literatura e história africana no currículo escolar e Políticas Educacionais e Ações Afirmativas.
