COTA NAS UNIVERSIDADES
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota amanhã o projeto de lei complementar de cotas em universidades públicas, que está tramitando no Congresso desde 1999. Apresentado pela então deputada Nice Lobão, desde então ele sofreu uma série de mudanças, tendo incorporados outros projetos do mesmo teor. De acordo com o PLC, as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, 50% deverão ser reservados aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e os outros 50% restantes para os estudantes que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas, conforme dados do censo do IBGE da região onde a universidade for localizada. Deverão selecionar os alunos advindos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período. A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), deu parecer favorável.
Populares
A filiação de Maria Pereira da Silva, a Maria do Calçadão da Rua Halfeld, no PSC, tem tirado o sono de alguns dos seus correligionários. Para muitos, a estratégia de tê-la como puxadora de votos pode acabar tirando uma das cadeiras do partido na Câmara Municipal. Atualmente com dois vereadores – Noraldino Júnior e José Emanuel -, a legenda trabalha com a hipótese de emplacar, no mínimo, três nomes em 2012. A preocupação é o tiro sair pela culatra, sob o argumento de que a legenda está apelando.
Mister candidato
Também inserido na relação das celebridades que devem concorrer a uma cadeira de vereador nas próximas eleições, o Mister Brasil 2011, Lucas Malvacini, filiou-se ao PMN. Diferentemente de muitas estrelas recentemente filiadas, ele visitou a Câmara após a filiação em busca de informações sobre a rotina parlamentar. Na avaliação do presidente local do Partido da Mobilização Nacional, vereador Isauro Calais, a legenda tem força para emplacar duas cadeiras no próximo ano.
Orçamento
Já está definido o cronograma de discussão do Orçamento Municipal de 2012, ora sob avaliação da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. A primeira reunião será no dia 21, envolvendo os membros da Comissão – Isauro Calais, Ana do Padre Frederico e José Sóter Figueirôa – com a diretoria-geral da Câmara, a Procuradoria e a Divisão de Programação e Liquidação de Despesas. O último dia para emendas será dia 23, ficando para o dia 28 a audiência pública, em plenário, para debater a Lei de Meios. O orçamento de 2012 tem previsão de R$ 1.267.436.604,43.
Observatório
O presidente da 4ª Subseção da OAB, Wagner Parrot, anunciou estudos para criar em Juiz de Fora um observatório sobre saúde mental dos trabalhadores, em convênio com entidades locais e com o Núcleo de Investigação e Estudo em Psicanálise e Psiquiatria Judiciária da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho. O anúncio ocorreu durante mesa-redonda sobre Orange stressé: a gestão pelo stress na France Télécom, com palestra do jornalista francês Ivan du Roy, seguida por debate com especialistas, advogados e professores, além de médicos e servidores da Justiça do Trabalho.
