Foro privilegiado

A insistência de algumas instâncias de poder em manter o foro privilegiado se justifica, principalmente, pela morosidade dos tribunais superiores em chegar a uma sentença de mérito. Essa é uma das explicações de o ex-presidente Lula, sem esse benefício, ter seu processo acelerado, enquanto tantos outros denunciados estão na fila de espera, certos de que terão tempo para se articularem. O juiz Sérgio Moro, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, não perde muito tempo e deu prioridade a essa demanda para definir os processos no curto prazo.

Os tribunais, a começar pelo Supremo Tribunal Federal, têm um timing diferente, que acaba gerando ansiedade no meio não jurídico, que não conhece os ritos da instituição. Ante a pressão das ruas, o negócio é corresponder às expectativas. É o caso da prisão em segunda instância. Desde o ano passado, a matéria precisa ser definitivamente pacificada pelo STF, mas só agora, ante a possibilidade de o ex-presidente Lula ser preso – por ter sido condenado por um colegiado de segunda instância, como o TRF -, é que ela volta à agenda da principal Corte do país.

Em princípio, a ministra Cármen Lúcia, que termina seu mandato em setembro, pretendia deixar a discussão para o seu sucessor, mas não dá para esperar. O caso exige celeridade por ser foco de uma questão que envolve um ex-chefe de Estado. Quando foi analisado sob o viés de liminar, o placar ficou em seis a cinco a favor da prisão, mas vários ministros, a começar pelo mais polêmico deles, Gilmar Mendes, admitem mudar de posição. Se isso ocorrer, o cenário será outro.

E aí, não é só a situação de Lula que se altera. Vários presos pela Polícia Federal, ora recolhidos ao xadrez, e tantos outros presos comuns, sem risco de periculosidade, podem voltar às ruas. A decisão do STF, pois, será decisiva para questões diversas. Ante tal relevância, já era para ter sido tomada há mais tempo.