Atualizada às 18h45

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou que o pagamento do salário do funcionalismo público referente ao mês de dezembro será efetuado no próximo dia 5 de janeiro. A informação foi publicada em um comunicado no portal da PJF, na tarde desta quinta-feira (28). Pela manhã, o Executivo já havia anunciado que os depósitos só seriam realizados no mês que vem. Tradicionalmente, os vencimentos são pagos no fim do mês trabalhado.

Na prática, a Prefeitura lança mão pela primeira vez do Decreto 13.063, publicado em setembro, que permite que a folha salarial seja quitada entre o último dia do mês trabalhado e o quinto dia útil – com expediente bancário – do mês subsequente. O Poder Executivo justifica a possibilidade de atraso nos pagamentos em função da retenção dos repasses para o município pelo Estado de Minas Gerais que, só em dezembro, totaliza mais de R$ 10 milhões, provenientes da parcela que cabe ao município do ICMS, IPVA e Fundeb. A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda e aguarda um posicionamento do órgão estadual, que deverá se manifestar até o fim do dia.

Segundo o diretor de comunicação do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), Joaquim Tavares, os servidores foram avisados somente na manhã desta quinta-feira sobre o atraso no pagamento. Havia a expectativa de que o pagamento fosse feito ainda nesta quinta, uma vez que o sistema bancário não funcioná nesta sexta e, tradicionalmente, a Prefeitura realiza o pagamento ao final do mês.

“É um absurdo. As pessoas contam com esse dinheiro no final de ano e são surpreendidas. Alguns setores estão revoltados. A Prefeitura tem alegado a falta de repassas, mas Juiz de Fora não é uma cidade dependente exclusivamente do repasses do Governo do Estado. A gente questiona isso com a má gerência do dinheiro público. Estamos vendo o que podemos fazer para solucionar essa situação”, afirmou o diretor.

Conforme o editor geral da Tribuna de Minas, Paulo Cesar Magella, havia antecipado em sua coluna Painel desta quinta-feira (28), o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) esteve em Belo Horizonte articulando a liberação dos recursos. A Secretaria da Fazenda precisa do repasse do Governo para completar o pagamento do funcionalismo. A situação se repete em praticamente todos os municípios de Minas; alguns, inclusive, já acionam a Justiça para cobrar os repasses.

Esta será a primeira vez que o Executivo Municipal lançará mão do decreto que permite o depósito dos subsídios até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. O dispositivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 6 de setembro. A medida faz parte de um pacote de ações para enfrentamento fiscal anunciado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) no início daquele mês.

Na ocasião, o prefeito justificou a medida por conta de problemas no fluxo de caixa, causados pelos recentes atrasos do Governo de Minas Gerais nos repasses mensais relativos ao ICMS, aos quais o Município tem direito.

ICMS pago

À tarde, após o anúncio feio pela Prefeitura nesta quinta-feira (28), o Governo de Minas Gerais encaminhou nota à reportagem afirmando que “concluiu, nesta quinta-feira, o repasse de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os 853 municípios mineiros”. Ainda de acordo com o texto, o repasse do Estado para os municípios somou, em 2017, R$ 11,34 bilhões. “Este valor representa um aumento de R$ 1,02 bilhão, ou 9,8% de acréscimo em relação a 2016.”

“Apesar da grave crise financeira que atinge Minas Gerais e a maioria dos entes da federação, o aumento do valor repassado aos municípios, referente ao principal imposto estadual, reflete o êxito das ações implementadas pelo Governo mineiro, que visam fomentar a economia do estado e auxiliar os municípios no atendimento à população”, pontua o Poder Executivo estadual.

Apesar de ser questionado via email pela reportagem, o Governo não abordou questões relacionadas a possíveis atrasos ligados a repasses do IPVA e do Fundeb, como alega a PJF.

Reajuste do funcionalismo é validado, mas crise afeta retroatividade

Em entrevistas recentes concedidas à Tribuna e à Rádio CBN Juiz de Fora, tanto o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) como o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, admitiram que o Município vem sofrendo com a crise financeira vivenciada pelo país e em especial pelo poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Tais dificuldades têm resultado em grande dificuldade de arrecadação, algo bastante sentido pelas prefeituras Brasil afora. A despeito de a PJF alegar a preocupação com a valorização dos servidores, em especial pela manutenção do pagamento dos salários do funcionalismo público em dia – entendimento que, por conta do decreto editado no início de setembro, pode ser mantido caso os depósitos da folha sejam efetuados no dia 5 de janeiro -, os trabalhadores reclamam de perdas.

A categoria entende que as dificuldades financeiras da Prefeitura afetaram o bolso do funcionalismo público municipal de maneiras distintas. A principal delas foi o impasse em que se transformou a campanha salarial de 2017, que se alongou entre janeiro e dezembro, quando o Executivo e sindicatos chegaram a um acordo de recomposição de perdas inflacionárias acumuladas em 2016. Oficializada nesta quinta-feira, com a publicação da lei que permite a concessão do reajuste, a correção não teve retroatividade à data-base das diversas categorias, fazendo com que as representações sindicais alegassem perdas acumuladas que variam entre 10 e 11 meses.

Os índices a serem aplicados a partir do pagamento dos salários de dezembro serão de 4,96%, referentes à recomposição da depreciação financeira observada entre o período que vai de fevereiro a dezembro de 2016, para os servidores em geral; e de 6,29%, relativos a perdas acumuladas entre janeiro e dezembro de 2016 para professores e demais profissionais da educação, como diretores e vice-diretores escolares. A diferença de percentuais e períodos recompostos se dá pela distinção na data-base das categorias no ano passado. Em ambos os casos, as correções serão retroativas a 1º de dezembro de 2017 e não incidirão sobre os salários pagos da data-base de cada categoria até novembro deste ano. Os efeitos da retroatividade seguirão regras distintas e serão pagos de forma escalonada entre fevereiro e março.