Licitação de concurso da Câmara tem nova data

Como a Tribuna já havia antecipado no início da semana, a licitação da Câmara Municipal para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução de concurso público para o preenchimento de 30 vagas efetivas no Poder Legislativo está marcada para o próximo dia 17 de janeiro. A data foi confirmada em publicação desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Legislativo. Inicialmente, o pregão presencial para a seleção da empresa aconteceria nesta quarta (20), mas o certame acabou adiado após o Núcleo de Licitação da Casa Legislativa ter acatado as razões da impugnação interposta pela empresa Exame Auditores e Consultores e Ltda., de Belo Horizonte. Os belo-horizontinos alegaram que, no edital da licitação em questão, “não se pode exigir das empresas licitantes possuir parque gráfico próprio, criando obstáculos à terceirização do referido serviço já que o dever de sigilo é inerente ao mesmo”.

Tal exigência integrava o item que detalha as qualificações técnicas que devem ser atendidas pelas concorrentes, em alínea que “veda a subcontratação de serviços gráficos, determinando que a mesma possua parque gráfico próprio”. O texto então foi revisto pelo Núcleo de Licitação da Câmara, com a adequação dos itens questionados pela empresa de Belo Horizonte. A definição da empresa responsável pela organização, operacionalização e execução de concurso público é o primeiro passo para que a seleção pública para servidores efetivos saia do papel, uma vez que, a partir da assinatura do contrato, passam a valer prazos para a publicação do edital do concurso em si; o início das inscrições; a realização das provas; e a homologação da seleção pública. O processo visa a preencher 30 vagas de nível médio, técnico e superior de várias funções, que têm salários variando entre R$ 1.526,58 e R$ 4.725,08. As taxas de inscrição devem variar entre R$ 60 e R$ 85.

Redução de cargos comissionados

A intenção de realização de um concurso público foi manifestada pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), há cerca de três anos. Ainda durante sua primeira passagem pela chefia da Mesa Diretora, no biênio 2015/2016, o tucano sinalizou a realização da seleção pública após a legislatura passada aprovar proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados. À época, reportagem da Tribuna mostrou que menos de 30% dos servidores do Poder Legislativo eram profissionais concursados. Assim, o intuito da atual direção da Casa é o de equilibrar, mesmo que de forma inicial, a relação entre o número de profissionais livremente nomeados e de servidores efetivos.

A consolidação do planejamento, entretanto, enfrentou diversos percalços. Os atrasos acentuaram-se a partir de março deste ano, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou contrato firmado por dispensa de licitação entre a Câmara e a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que, inicialmente, seria responsável pelo concurso. Na ocasião, o promotor Paulo César Ramalho, titular da Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público em Juiz de Fora, recomendou a realização da concorrência. A indicação foi acatada pela Câmara, que, desde então, oficializou a celebração do distrato com a Fumarc e se debruçou na confecção do edital revisto nesta quarta-feira.