Lei Murilo Mendes disponibiliza R$ 1,15 milhão este ano
Sem sofrer alteração por parte do poder Executivo desde 2005, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Murilo Mendes atinge, este ano, a quantia de R$ 1.150.000, um aumento de 15% na verba destinada pela prefeitura ao Fundo Municipal de Cultura (Fumic). Em 2011, o valor do benefício chegou a R$ 1.066.000 graças ao adicional de R$ 66 mil via emenda parlamentar.
As inscrições para o edital 2012 do benefício podem ser feitas a partir de hoje, na sede da Funalfa, onde os interessados podem efetuar sua participação de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 14h às 17h, até 6 de junho.
O acréscimo, autorizado pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), não representa apenas a possibilidade de um número maior de propostas aprovadas. Segundo informações da Funalfa, o valor máximo destinado a projetos de baixo custo subiu de R$ 4 mil para R$ 4.500. Com relação às demais propostas, o teto subiu de R$ 25 mil para R$ 28 mil. Por e-mail, Custódio cita o aumento constante dos participantes e a sensível ampliação da qualidade dos projetos apresentados, em todas as áreas, nos últimos anos, como justificativas para a injeção de mais R$ 150 mil no Fumic. "Muito mais que um simples ato administrativo, ao aumentarmos o valor da verba da Lei Murilo Mendes, estamos também homenageando o trabalho, o talento e a capacidade de criação de nosso povo", argumenta.
O aumento de 15% está abaixo do esperado pela classe artística, considerando-se o acumulado de 41,89% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos sete anos. Entre 2005 e 2011, por exemplo, a hora/estúdio teve aumento que variou entre 40% e 50%, de acordo com Wesley Carvalho, um dos proprietários do Estúdio Alquimia. "O serviço que custava cerca de R$ 60 em 2005 hoje sai por R$ 80 ou até R$ 100, dependendo da negociação", afirma Carvalho. "Fazer mil cópias de um disco tinha o custo de aproximadamente R$ 3 mil e hoje não custa menos que R$ 4.500", completa o empresário, que também atua como músico na cidade.
Alterações no edital
Por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concult), artistas e produtores conseguiram emplacar alterações no edital. "As mudanças visam, principalmente, a tornar as informações mais claras. Percebemos que muitas pessoas ainda encontram dificuldade na elaboração de projetos", ressalta a secretária da Lei Murilo Mendes, Fernanda Amaral, representante da Funalfa no Concult. Uma das novidades é a inserção, em todas as áreas, da subárea "publicação". "Isso soluciona uma confusão", esclarece Fernanda. "Se alguém pretendia lançar um livro sobre música, havia a dúvida por parte do proponente se sua área era música ou literatura, mas, agora, o projeto pode ter como área: música e subárea: publicação", detalha a secretária, anunciando ainda a reformulação em especificações relativas a mídias digitais. "Como as novas tecnologias estão cada vez mais presentes, e, nos últimos anos, foram inscritos vários projetos para sites e blogs, surgiu a necessidade de ampliar este segmento", explica.
Lei, edital, decreto, formulário de inscrição e protocolos, de pessoa física e jurídica, estão disponíveis em www.pjf.mg.gov.br. A previsão é de que o resultado seja divulgado em setembro de 2012.
