Secretaria intensifica ações contra abusos de camelôs
Os abusos de ambulantes e até mesmo de comerciantes que atuam na área central de Juiz de Fora estão fazendo com que a Secretaria de Atividades Urbanas(SAU) intensifique operações, com o objetivo de coibir excessos e identificar irregularidades e garantir a acessibilidade e a segurança da população nas vias públicas. De acordo com a SAU, somente até o dia 31 de março deste ano, foram apreendidos quatro mil itens que estavam fora das conformidades e emitidos mais de 70 documentos contra ambulantes que não têm licença para comercializar os produtos.
Durante a fiscalização nos últimos dias, foram apreendidas mercadorias de dois ambulantes na Rua Mister Moore, que estavam atrapalhando a mobilidade de pedestres, em desacordo com as regras do Código de Posturas. De acordo com o secretário de Atividades Urbanas, Eduardo Facio, nesses casos, os camelôs estão regularizados, mas a forma como estão ocupando a área pública está em desacordo com a legislação, pois estão utilizando espaço maior do que o determinado pela Prefeitura, por isso foram autuados e tiveram a mercadoria recolhida.
Mas o secretário destaca que a maioria das infrações é cometida por ambulantes que não possui licença para comercializar e, por isso, tem os materiais apreendidos. “Próximo às datas comemorativas, como o Dia das Mães em maio, aumenta o número de ambulantes irregulares e, com isso, também o número de apreensões”, destaca Facio, que lista produtos como mídias, óculos, bonés, chinelos e fone de ouvidos como os mais apreendidos.
De acordo com Código de Posturas, o ambulante que for flagrado sem alvará está sujeito a multa de R$ 731,79 e apreensão da mercadoria. Até agora, cerca de 200 multas já foram emitidas, mas, segundo o secretário, como os irregulares abandonam a mercadoria ao serem abordados, não há como emitir a multa.
Ainda de acordo com o Código de Posturas, os materiais ilegais apreendidos não são passíveis de devolução. Já os produtos alimentícios poderão ser reaproveitados pelo Poder Executivo, doados a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais, como foi o caso do Abrigo Santa Helena, que recebeu as caixas de frutas apreendidas na Mister Moore.
