Projeto quer vedar cobrança por auxílio profissional em academias
O vereador Wanderson Castelar (PT) quer impedir que academias de ginástica efetuem cobranças adicionais a alunos que optem por treinar acompanhados de professor particular de educação física, mais conhecidos como personal trainer. Para isso, o petista apresentou um projeto de lei que reserva tal direito aos matriculados, independentemente de o profissional escolhido ser ou não do quadro de empregados da academia.
Contudo, um dos artigos do texto garante a prerrogativa de negativa aos estabelecimentos, desde que a proibição conste com clareza no contrato de prestação de serviços firmado entre empresa e aluno. Caso aprovado pelo plenário da Câmara, o texto permite ainda que as academias exijam do personal trainer comprovação de regularidade do registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física. Desrespeitos às determinações poderão resultar em multa de R$ 1 mil, valor que poderá dobrar em caso de reincidência.
Segundo o vereador, tal anseio chegou a seu gabinete por meio de manifestações oriundas da sociedade. “Os cidadãos que nos apresentaram a presente demanda veem tais cobranças como indevidas, configurando uma verdadeira dupla cobrança para que o aluno possa frequentar o espaço. Se entendermos que o personal trainer não faz uso dos equipamentos da academia, mas tão somente permanece à disposição do aluno contratante, não há qualquer justificativa para cobranças adicionais. Propomos, assim, proibir qualquer tipo de cobrança adicional a alunos ou personal trainers em academias de ginástica e estabelecimentos similares”, justifica Castelar. O projeto de lei iniciou tramitação na primeira quinzena de março, a peça aguarda parecer das comissões temáticas da Câmara. Só então terá condições de ser debatida pelo plenário do Palácio Barbosa Lima.
