Vereador reapresenta projeto vetado há um ano
Vereador em seu primeiro mandato, Charlles Evangelista (PP) quer retomar as discussões sobre a possibilidade de concessão de estacionamento gratuito em hospitais, centros de saúde e clínicas médicas estabelecidas em Juiz de Fora por um período de até 120 minutos. O objetivo é abordado por um projeto de lei apresentado pelo parlamentar na reta final do período legislativo de fevereiro. A proposta, contudo, já inicia sua tramitação com certa polêmica. O texto é exatamente o mesmo apresentado pelo vereador Chico Evangelista (PROS) – que é pai de Charlles – em junho de 2015. A matéria apresentada por Chico foi aprovada em novembro do mesmo ano, mas acabou vetada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), negativa mantida pelo plenário da Câmara em fevereiro de 2016 em votação polêmica.
Na prática, Charlles reapresenta projeto de lei cuja inconstitucionalidade foi apontada pelo Poder Executivo e tal entendimento de ilegalidade acatado pelo Poder Legislativo. A rejeição integral da proposta há pouco mais de um ano por parte da Prefeitura foi justificada pelo fato de o projeto abranger tanto instituições públicas quanto privadas, o que representaria uma “intervenção na propriedade – e, consequentemente, no campo do Direito Civil”, segundo publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Tal viés foi apontado como ilegal pela Administração.
A análise do veto na ocasião, todavia, foi marcada por polêmicas. Na ocasião, o vereador Chico Evangelista defendeu a derrubada da negativa do Executivo e afirmou acreditar que a rejeição foi motivada “por razões políticas”. Como contraponto, o também ex-vereador Julio Gasparete (PMDB) – que mais tarde desempenharia a função de líder do Governo na Casa – defendeu que o estacionamento é particular e não público e, por isso, não havia como oficializar a intervenção proposta, o que foi confrontado por posicionamento do José Emanuel (PSC), Léo de Oliveira (PTB) e Roberto Cupolillo (Betão, PT). Durante a votação, a maioria se posicionou pela derrubada do veto. Contudo, com o plenário esvaziado, os favoráveis a validação da lei não atingiram os quórum de dois terços do plenário necessário para barrar a negativa e a proposição foi oficialmente rejeitada.
A proposta
Com texto exatamente igual ao do projeto de lei vetado há pouco mais de um ano, Charlles defende a gratuidade em estacionamento de hospitais, centros de saúde e clínicas médicas estabelecidas em Juiz de Fora por um período de até 120 minutos. De acordo com a redação do dispositivo, taxas pela estada do veículo nestes casos só poderá ser cobrada nas situações em que a permanência do automóvel for superior a duas horas. A proposição ainda prevê que aqueles que descumprirem a determinação estarão sujeitos a sanções como multa de R$ 1 mil e até cassação do alvará de funcionamento.
Recentemente, Charlles Evangelista classificou a cobrança de estacionamento em casos de urgência e emergência como abusiva e inoportuna. “Não é como se fôssemos ao shopping. Depender do atendimento hospitalar não é uma escolha e lá só ficamos o quanto for necessário para o nosso bem-estar. Nesses casos, a rapidez do atendimento pode ser influenciada pelo interesse financeiro. Dessa maneira, precisamos eliminar essa correlação”, considerou o parlamentar.
