Prefeito sanciona IPTU
A mensagem assinada pelo prefeito Bruno Siqueira foi publicada ontem no Diário Oficial
O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), sancionou na última sexta-feira a mensagem do Executivo (Lei 13.077) aprovada este mês pela Câmara, que prevê mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de duas áreas isótimas do município, que por meio de desmembramentos passam a ser seis e teriam os valores do metro quadrado aumentados em quase 100% de um ano para outro, influenciando assim os valores do tributo a serem pagos pelos moradores. A sanção, publicada no Diário Oficial, no site da Prefeitura ontem, também determina o aumento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS, o “imposto do lixo”) em 6,56%, a variação inflacionária observada entre dezembro de 2013 e novembro de 2014 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A lei entrará em vigor em 1º de janeiro.
A maioria das áreas isótimas de Juiz de Fora terá apenas o reajuste do IPCA, mas os moradores dos locais afetados pela mudança proposta pelo Governo Municipal devem ficar atentos aos futuros novos valores do IPTU. Atualmente, o Estrela Sul faz parte de uma única área isótima, mas a partir de janeiro o bairro será desmembrado em quatro áreas. Toda a extensão da Alameda Pássaros da Polônia será considerada uma área isótima, o mesmo ocorrendo com as delimitações para as ruas Luz Interior e Ramos de Sol. As outras duas áreas isótimas do bairro serão formadas, respectivamente, pelas ruas Flores de Ouro Preto e Áurea Infância.
Com essa nova configuração, as duas primeiras áreas (Pássaros da Polônia e a formada pela Luz Interior e Ramos de Sol) desmembradas terão o valor do metro quadrado estipulado em R$ 260; dessa forma, o fator de comercialização para apartamentos, casas, salas, lojas, telheiros e galpões em ambas as áreas pode variar entre o mínimo de R$ 260 e o máximo de R$ 312. A área isótima da Flores de Ouro Preto tem o metro quadrado estipulado em R$ 173,52; o fator de comercialização vai variar, neste caso, entre R$ 173,52 e R$ 208,22; para a Áurea Infância (metro quadrado de R$ 210), o mínimo e o máximo oscilam entre R$ 210 e R$ 252.
A última mudança diz respeito à área isótima da Avenida Deusdedit Salgado que vai do Parque da Lajinha à BR-040. Com a alteração, foi criada uma nova área partindo da Estrada Antiga do Salvaterra à BR-040, incluindo aí o novo valor para o metro quadrado (R$ 260). O fator de comercialização para os imóveis ali localizados vai variar entre R$ 208 e R$ 312.
Por fim, a mensagem da Prefeitura ainda estipula os descontos para quem pagar o IPTU, a TCRS e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) à vista até 10 de fevereiro. Quem não tiver débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel até a data do pagamento terá direito a um abatimento no valor de 8% nos valores dos tributos; em caso de débitos pendentes, o desconto será de 5%.
