Limite de emendas
O limite de recursos para apresentação de emendas dos vereadores na Lei Orçamentária Anual de 2017 será o mesmo deste ano, da ordem de R$ 3 milhões, o que corresponde a R$ 157 mil em obras e serviços para cada vereador. Os dados foram repassados ontem por técnicos da Prefeitura durante encontro com os vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças do Legislativo. Na mesma reunião, foi feito o alerta sobre a vigência da Lei Federal 13.019 a partir de 1º de janeiro de 2017. Ela estabelece o chamamento público para repasse às entidades constituídas. As entidades culturais poderão participar desse processo seletivo, independentemente de concorrerem à Lei Murilo Mendes. Desta forma, poderão obter mais recursos.
Doadores
Enquanto o dinheiro não chega, os partidos estão bancando a fase inicial da campanha eleitoral e abriram seus cofres. Boa parte das doações, no entanto, está sendo repassada para os candidatos das capitais, especialmente São Paulo, onde a disputa é mais acirrada. A Justiça Eleitoral tem insistido na advertência aos políticos de que não há repasse empresarial, e quem fizer isso corre o risco de ficar fora da disputa. Por conta dessas restrições, a estratégia das legendas é deixar para a reta final a exposição dos seus candidatos. Na atual fase, eles próprios têm que ir atrás do eleitor, gastando a sola do sapato.
Aposentados
O Governo do Estado divulgou, por meio do “Minas Gerais” – Diário Oficial -, uma nova lista com 1.478 aposentadorias de servidores da educação. Com essa medida, o número de aposentados chega a 21.219, desde 2015, sendo que, desse número, 8.161 são de ex-efetivados da Lei 100. Entre janeiro e agosto de 2016, o número de publicações chegou a 8.978. O secretário de Gestão de Recursos Humanos, professor Antônio David, disse que o Governo vem cumprindo a meta de 1.500 aposentadorias mensais, em média. A lista pode ser consultada também pela versão on-line do Diário Oficial.
Audiência
A Câmara encerra hoje o período de audiências públicas com uma discussão sobre o trânsito. Em pauta está a busca de soluções para o tráfego de veículos no corredor da Rua Bernardo Mascarenhas até a Avenida dos Andradas, um dos mais críticos, sobretudo nas horas de pico. As retenções começam na Avenida dos Andradas e chegam a se estender até a entrada do Monte Castelo, aumentando o tempo de percurso dos usuários. A situação se agrava pela existência de duas passagens de nível: a do Museu Mariano Procópio e a segunda na Rua José Eutrópio. Elas fecham simultaneamente. Para o evento estão convocados os secretários de Governo, Trânsito e Transporte e de Planejamento e Gestão. Várias entidades, diretamente afetadas pelo impacto do trânsito, foram convidadas. A audiência começa às 15h.
