Após receber comissão, André Mariano diz que irá manter proposta e ouvir sua comunidade

As manifestações contrárias ao projeto de lei que defende a implementação do “Programa Escola sem Partido” – chamado de “Lei da Mordaça” por opositores – deixaram as redes sociais e chegaram à Câmara na noite de ontem. Desde o fim da tarde, dezenas de professores e estudantes, além de representações de movimentos sociais, se concentravam em frente ao Poder Legislativo. O protesto pedia a retirada da matéria apresentada na quarta-feira da semana passada pelo vereador André Mariano (PSC), que defende a “neutralidade política, ideológica e religiosa” nas salas de aula. A proposta segue dispositivos similares que tramitam no Congresso e em outras casas legislativas país afora, insinuando uma possível “doutrinação de esquerda” junto aos alunos. Para os detratores, o intuito é de implementação de um pensamento único, de viés conservador. Após reunião com representantes dos manifestantes, André Mariano afirmou que não pretende retirar o projeto – o que deixou a maioria dos presentes insatisfeita -, mas se comprometeu a participar dos debates que devem pautar a audiência pública agendada para o dia 17 de agosto, atendendo a pedido dos vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Jucelio Maria (PSB).

Apesar de transcorrer de maneira pacífica e no campo do embate de ideias, o protesto registrou alguns momentos tensos. Em duas oportunidades, os manifestantes subiram à audiência do plenário da Câmara, e a reunião ordinária chegou a ser suspensa diante da presença de uma plateia ruidosa, com gritos de ordem contra o projeto de lei. Tanto que duas sessões extraordinárias agendadas para ontem acabaram transferidas para hoje, último dia do período legislativo de julho. O ápice do enfrentamento ocorreu após o fim das atividades oficiais, quando dezenas de estudantes e professores se postaram à frente da saída das salas de vereadores. Um a um, os parlamentares deixaram o local, restando apenas André Mariano.

Após alguns minutos de isolamento, o vereador aceitou receber uma comissão formada por seis manifestantes, entre lideranças de entidades estudantis e de professores. Com manifestações individuais, o colegiado explanou ao parlamentar seus argumentos contrários à tramitação do projeto. Entre as ponderações, a queixa de que o projeto apresenta viés sexista, a despeito da luta por direitos de mulheres e homossexuais, e contrário à luta de movimentos sociais e de minorias. Mesmo diante dos contrapontos, André afirmou que não tinha a intenção de retirar o projeto. “Como vereador, tenho compromisso com a comunidade que depositou em mim a confiança de seu voto. Tenho uma responsabilidade com pessoas que me procuraram. Trouxe à Câmara uma demanda que chegou até mim. Estou ouvindo vocês. Não posso deixar de ouvir o outro lado”.

Em resposta aos questionamentos apresentados pelos manifestantes, o vereador se comprometeu a participar da audiência pública convocada por Betão e Jucelio. “Assim, vamos dar oportunidade de que os dois lados sejam ouvidos”. A sinalização pôs fim à reunião, mas não ao protesto. Uma pequena assembleia se sucedeu à conversa no saguão em frente à sala destinadas aos vereadores. André Mariano continuou no local, que já contava com um destacamento da Polícia Militar que monitorava o protesto nas dependências do Palácio Barbosa Lima. Mesmo diante dos protestos de alguns, afirmando que a presença do parlamentar na audiência pública não era o suficiente por se tratar de uma prerrogativa pertinente ao mandato, a mobilização teve fim quando a assessoria da Casa informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), havia confirmado a realização do debate público para o dia 17 de agosto.

Opositores consideram proposta inconstitucional

Como não tiveram atendido o pleito para a retirada do projeto de lei, os manifestantes decidiram manter a mobilização nos próximos dias. Organizadores do ato de ontem prometeram realizar nova convocação nas redes sociais. Na próxima quarta-feira, representantes de professores e estudantes devem se reunir para o lançamento de uma frente municipal contra a proposição – nos mesmos moldes de movimento nacional lançado na última quarta no Rio de Janeiro.

Entre as ponderações dos manifestantes contrários ao projeto, as falas defenderam uma escola aberta à pluralidade de correntes ideológicas. Além de temer possíveis restrições de pensamento, o grupo considera o “Programa Escola sem Partido” uma “mentira”, uma vez que seus defensores possuem interesses “partidários”, defendidos por siglas de posicionamento conservador e com motivações religiosas.

Os manifestantes também afirmaram que o projeto apresenta vícios de constitucionalidade. Uma das interpretações mais citadas é de que a peça desrespeita artigos da Constituição federal, que determina que o ensino deve ser ministrado respeitando preceitos como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, além do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. O projeto de lei já se encontra sob a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que solicitou parecer da Diretoria Jurídica da Casa.

Durante a reunião ordinária de ontem, em uma das interrupções provocadas no momento em que o protesto se estendeu até a audiência do plenário, o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), tentou alertar que a proposição pode ser considerada inconstitucional pela Procuradoria da Câmara, tese que já aventada, inclusive, nos bastidores da Casa, diante do receio de desgaste com o andamento da discussão.