Não desse jeito

Por Paulo Cesar Magella

O ex-prefeito Tarcísio Delgado classificou de “impropriedade jurídica” a defesa de convocação de uma Assembleia Constituinte, inclusive pela presidente Dilma Rousseff, para tratar da reforma política. Pelas redes sociais, ele postou: “Eu, que nem sempre concordo com a direção da ‘minha’ OAB, neste caso, estou de acordo com nosso presidente quando afirma que a famigerada convocação representaria a ‘sentença de morte da ordem constitucional em vigor’. A Constituinte só é possível depois do absoluto rompimento da ordem jurídica de um país. Com uma revolução social, ou com a imposição arbitrária de uma legislação espúria como aconteceu com o Ato Institucional nº 5, durante a ditadura militar. A Constituinte é o que funda o estado democrático. Ela é que dá a luz ao Estado”. O projeto de reforma está adiado, já que o Congresso está perto de mudança nos seus postos de comando e também das comissões. A discussão só será retomada na próxima legislatura.

Carla Duailibi

Carla Duailibi

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