Independência
Diante do apoio que o PTC dará ao candidato Lafayette Andrada (PSD) no pleito deste ano, conforme reportagem publicada na Tribuna deste domingo, resta saber o posicionamento dos três vereadores do partido, Pardal, Nilton Militão e José Fiorilo. Ao longo do mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), o trio fez parte de sua base aliada, votando a favor de proposições encaminhadas pela Prefeitura à Câmara. Com previsão de se reunirem no dia 25 de junho, os parlamentares podem votar as matérias de acordo com suas espeficidades, de forma independente, sem fechar posicionamento político definitivo, sendo base ou oposição a Bruno.
Tempo curto
Advogado, especialista em direito público e conselheiro da OAB estadual, Rodrigo Esteves, em entrevista ao programa Pequeno Expediente, na CBN/JF, chamou a atenção para o fato de a nova legislação reduzir muito o período de propaganda eleitoral, ao mesmo tempo em que flexibiliza as regras da pré-campanha, permitindo maior exposição do pretenso candidato antes de a disputa chegar às rádios e TVs.
Pré-campanha
Em anos anteriores, qualquer movimentação que se via fora do período oficial de campanha era considerada propaganda extemporânea, sujeita a pesadas multas e punições. Hoje, pelo contrário, a Justiça Eleitoral facilitou a vida dos pré-candidatos, justamente porque também não poderão mais contar com os recursos milionários das doações de empresas. É aí que mora o perigo.
Incertezas
Sob teste, as novas regras deixaram um campo aberto para incongruências jurídicas. Em maio, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco provocou o debate no mundo do direito ao multar em R$ 5 mil uma pré-candidata que patrocinou posts no Facebook. Para alguns especialistas, o TER excedeu-se, por entenderem que a nova lei não impõe esses limites antes do período oficial de propaganda.
