Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor, teu Deus, te dá.” A citação do quinto dos “Dez Mandamentos” bíblicos foi uma das justificativas utilizadas pelo vereador André Mariano (PSC), quando a Câmara aprovou dois projetos de lei de sua autoria que incluem o “Dia dos Pais” e o “Dia das Mães” no calendário oficial de Juiz de Fora. Assinadas pelo parlamentar – que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) -, as proposições chegaram a ser questionadas por outros legisladores e expõem um fenômeno muito em voga na política nacional, em que preceitos religiosos são utilizados para debater situações capazes de impactar a todos os integrantes da sociedade, independentemente de credo ou laicidade.

A atuação de André Mariano em 2016 é um exemplo do amálgama entre ideologia religiosa e atuação política. Entre cinco projetos de lei apresentados pelo parlamentar, ao menos quatro têm vieses em defesa da chamada “família tradicional” ou de preceitos evangélicos. Além de incluir o “Dia dos Pais” e o “Dia das Mães” no calendário municipal, Mariano também afiançou a instituição do “Dia Municipal de Proclamação do Evangelho” e a concessão de título honorífico ao deputado estadual Leandro Genaro (PSD), também pastor da IEQ.

Após a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, em que ocorreram 58 menções a Deus e mais de cem à “família, Mariano protagonizou um acalorado debate com o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). O petista chegou a afirmar que “as justificativas dos votos foram alvos de chacota no mundo inteiro”. A assertiva provocou reação do pastor, que considerou um absurdo questionar o posicionamento de parlamentares que falaram em nome da família. “Se a comunidade evangélica o elegeu para falar dos princípios, ele falará, pois defende os fundamentos da família tradicional e não vai abrir mão disso.”

Convivência possível

Atuações como a de Mariano não podem ser vistas mais como ponto fora da curva nos poderes legislativos. Exemplos não faltam em outras casa parlamentares, como o destacado posicionamento do deputado Marco Feliciano (PSC), que não disfarça o tom evangélico que marca seu discurso político. Doutor e mestre em Ciências da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor da PUC Minas, Paulo Agostinho Baptista considera possível a convivência da religião e seus preceitos no espaço público e nas discussões políticas. Mesmo em um Estado laico como o Brasil.

“É preciso entender que um Estado laico não significa um Estado contra a religião, antirreligioso. A religião, assim como qualquer outra instituição e grupo, tem presença no espaço público e atuação “política”, o que não deveria significar atuação “partidária”, exclusivista e impositiva para toda a sociedade”, considera Agostinho, que, contudo, ressalta que podem ocorrer conflitos de interesses entre pensamentos evangélicos e demandas da sociedade em geral. “Há questões polêmicas, especialmente no campo moral, de temas candentes, como o aborto, onde os interesses religiosos entram em confronto com os interesses de pessoas e grupos não religiosos. É campo difícil que exige diálogo, uma realidade pouco praticada.”

Para o cientista político e professor de relações internacionais da Unisinos e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Bruno Lima Rocha, os interesses de grupos evangélicos tendem a defender pautas próprias, que, muitas vezes, independem de outros setores da sociedade. “Como seu mercado demanda um produto moralista permanente, terminam por entrar em conflito com as noções de Estado laico, de laicidade e secularismo, tão caras ao debate através da razão e do argumento, sem apelos para mitos fundadores fantásticos, como uma leitura acrítica da bíblia oferece.”

O especialista considera as bancadas de cunho religioso como um dos pilares de um pensamento conservador que vem ganhando corpo na discussão política nacional. “As bases sociais neopentecostais são o primor de reacionarismo, operam na pobreza e na extrema-pobreza e terminam por servir de cabos eleitorais, fidelizando votos e assim retroalimentando demandas conservadoras, moralistas e criacionistas.”

Além da chamada Bancada da Bíblia, formada por deputados religiosos, o cientista político considera que outras associações parlamentares contribuem para o andamento de pautas reacionárias, como as bancadas do Boi (formada por ruralistas) e da Bala (parlamentares financiados por indústrias de armas e munições). “Eu somaria mais um ‘B’ neste conjunto: ‘Boi’, ‘Bíblia’, ‘Bala’ e ‘Bola’ – a cartolagem, ainda que, decadente, também tem poder de veto no Legislativo federal.”

‘Campo político é um jogo de forças’

Para o professor da PUC Minas, Paulo Agostinho, a organização de lideranças religiosas em torno das discussões políticas em andamento faz parte dos preceitos democráticos, desde que não haja ações deliberadas que resultem em imposições aos demais. “É legítimo que as instituições religiosas defendam suas concepções, se articulem junto aos representantes políticos para que suas concepções sejam respeitadas, com liberdade para serem comunicadas no espaço público. O que não deveria acontecer é que essas concepções, legítimas para os fiéis que as professam, até ancoradas em valores importantes, sejam exigidas e impostas a todos.” Tais imposições podem fragilizar ainda mais a luta por direitos e inserção social de minorias. “O Estado deveria garantir que todos pudessem ter liberdade, respeito às suas crenças e valores, e que não se sentissem ameaçados ou cerceados, de modo especial as minorias.”

O professor ressalta ainda que o campo político é um jogo de forças e, muitas vezes, o discursos de viés religioso pode ser utilizado para atender anseios díspares ao contexto apresentado. “Aí entram os meios de comunicação, a cultura, a educação e as religiões. Os discursos falam em democracia, liberdade, igualdade, Deus, família, mas os interesses são mais concretos e de natureza econômica.” Para o cientista político Bruno Lima Rocha, os pensamentos que se opõe a discursos defendidos pela bancada religiosa, considerados minorias, representam boa parte da sociedade brasileira que luta por igualdade de direitos. “Não se tratam de “minorias” de espécie alguma. As mulheres são maioria na população brasileira, assim como a maior parte de nossa sociedade é composta de afro-descendentes. Logo, os direitos plenos das lutas das mulheres e dos afro-brasileiros conformam a luta geral da maioria dos e das brasileiras.”

Mudança no perfil das igrejas

Doutor e mestre em Ciências da Religião, Paulo Agostinho Baptista considera que o crescimento das bancadas evangélicas das três esferas legislativas refletem um fenômeno observado no pais em números demográficos. “o crescimento de líderes religiosos na política, especialmente protestantes, é fruto, primeiramente, da mudança religiosa que temos vivido no Brasil.” Para justificar o argumento, o especialista cita números de censos feitos pelo IBGE, que apontam que o número de seguidores de religiões protestantes saltou de 9% da população para 22,2% entre 1991 e 2010. Na mesma linha, houve retração no percentual de brasileiro que se declaram católicos de 83,3% para 64,6% no mesmo período.

“De outro lado, houve uma mudança na maneira como as igrejas protestantes, especialmente os pentecostais e neopentecostais, viam a política. No passado, tratavam a política como coisa mundana, focando suas atividades nas atividades religiosas. Durante a ditadura, especialmente a atuação política da Igreja Católica, como o exemplo de Dom Paulo Arns combatendo a tortura, se dizia que a igreja não deveria sair da sacristia. Recentemente, no processo de redemocratização e fim da ditadura, e na constituinte, os protestantes descobriram um importante espaço de atuação, e esse crescimento de filiações interessou aos partidos e acordos foram selados”, avalia Agostinho.

A partir dessa nova ótica acerca do fazer político e de uma atuação mais de dentro para fora por parte de lideranças protestantes, Agostinho aponta que esses grupos religiosos passaram a fazer valer seus valores e interesse institucionais “sem faltar, obviamente, aqueles que aproveitaram esse espaço para avançar em seus interesses privados . “O grande problema é que há líderes que manipulam, em nome de Deus e das crenças, os votos e as consciências. Transformam a discussão política em posição partidária.”

Líder religioso traz vantagens eleitorais

Para o cientista político Bruno Lima Rocha, a posição de um líder religioso à frente de sua comunidade traz relevantes vantagens eleitorais. “As igrejas neopentecostais são aparelhos institucionais gerenciados de forma muito eficiente e que devem ter lucratividade e conseguir marcar posição na difícil batalha pela manipulação e arregimentação de fiéis. Logo, a relação pastor-candidato fica facilitada pela presença destes líderes religiosos em termos de exposição midiática, a projeção direta nos atos de culto (celebrações para mil, duas mil pessoas, duas, três, cinco vezes por semana!) e também o poder de mobilização e convocatória para o voto, incluindo a recomendação pela escolha de candidatos”, afirma.

Agostinho reforça o pensamento. “Há igrejas que proíbem que seus líderes sejam candidatos, e quando esses o fazem são obrigados a se licenciar. É o correto, pois um líder religioso à frente de uma comunidade terá fiéis com várias posições políticas e partidárias, e usar a religião para uma ideologia política ou interesse partidário pode produzir cismas e divisões na comunidade, o que, em princípio, contraria seus ideais. Porém, os problemas educacionais, a ignorância religiosa e baixa formação política de nossa população a torna presa fácil de manipuladores, sejam religiosos, políticos ou comunicadores.” Pela lei, ao contrário do que ocorre com ocupantes de várias funções públicas, sindicalistas, radialistas e apresentadores de programas de TV, os líderes religiosos não precisam se desincompatibilizar de suas funções para disputar cargos eletivos.