Decreto estadual aprova estudo sobre PPP
Assinado pelo governador Fernando Pimentel, o decreto 47.002, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP) foi publicado na edição do Jornal Minas Gerais da última quinta (26). O texto, que tem validade até maio de 2017, autoriza que a Unidade Central de Parcerias Público-Privadas realize estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira a fim de modernizar a gestão da infraestrutura de equipamentos estaduais, proporcionando a melhoria na prestão dos serviços de interesse público. Segundo o documento, a ideia é permitir o ingresso do capital privado para gerar eficiência na ação governamental, e implantar visão de longo prazo nas decisões referentes à realização de investimentos públicos.
A iniciativa tem como foco avaliar a viabilidade de implantação do modelo de PPP em escolas estaduais, na rede rodoviária do estado, delegacias regionais de Polícia Civil, hospitais estaduais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e no aeroporto regional do Vale do Aço. As ações envolvem modelos de concessão administrativa para implantação, manutenção e operação destes equipamentos, bem como a inclusão de mobiliário e prestação de serviços de apoio. A próxima etapa para a consolidação do plano será a abertura de consulta pública para que a população possa avaliar os projetos mencionados.
