Equilibrar economia é o maior desafio

Temer tem muitos desafios e um curto prazo para apontar soluções (lula mrques/agência pt)

A despeito dos esforços para manter um tom conciliador para acalmar o país e o mercado, o primeiro discurso do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) na última quinta-feira, foi marcado pela pauta econômica. “Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e à perda do bem-estar da população”, afirmou o peemedebista em cadeia nacional. Temer não descobriu a pólvora, visto que o desequilíbrio fiscal foi um dos pilares dos posicionamentos favoráveis ao andamento do processo de Dilma. Apesar da troca de comando – mesmo que, a princípio, provisória -, o desenrolar do cenário econômico do país ainda é visto por especialistas ouvidos pela Tribuna como uma incógnita, que apontam que as nuvens negras não devem se dissipar nos próximos meses.

“O cenário não muda de uma hora para outra. Essa ideia de que vai aparecer um salvador da pátria não funciona em economia. O momento é muito complicado, e o trabalho do Governo deverá ser focado para que os indicadores não piorem. A princípio, o ano de 2016 está perdido”, avalia o coordenador do curso de Economia da Faculdade Mackenzie Rio, Marcelo Anache. Os atuais indicadores mostram um quadro de recessão severa, que indicam uma projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 3,5% a 4% em 2016. Atualmente, o país soma mais de dez milhões de desempregados, luta para que a inflação não chegue à casa dos dois dígitos (o IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 9,28%), enfrenta a falta de confiança de investidores e acumula um rombo de R$ 579 bilhões nas contas públicas, considerando os juros. “É impossível solucionar tudo agora. O Governo terá que adotar medidas muito claras e capazes de convencer todos os agentes econômicos para conquistar apoio, pois a continuidade da crise política irá agravar esta realidade”, diz Anache.

Para o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e PhD em economia, Wilson Rotatori, uma visão mais clara sobre o futuro econômico do país só será possível a partir da capacidade de articulação de apoio político e da consolidação de uma base parlamentar forte no Congresso Nacional. “Para melhorar a situação econômica, o novo Governo terá que fazer um contingenciamento nos gastos. Vai ser trabalhoso convencer sobre a necessidade deste ajuste. Não tenho ilusão de que os problemas serão resolvidos rapidamente.”

‘Ortodoxo’

Na última sexta-feira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que a primeira medida econômica a ser tomada será a contenção do aumento das despesas públicas. Segundo ele, a ações serão adotadas com calma, para que sejam eficazes e propiciem a retomada do crescimento, e uma vez realizadas, deverão ser mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, declarou. Na análise do professor Marcelo Anache, o novo ministro tem um perfil “ortodoxo”. “É um nome que já conhecemos. Sabemos que ele não tem ressalvas quanto ao aumento de juros, por exemplo, pois, em plena crise de 2008, trabalhou desta forma. É preciso saber quais serão estas medidas para entender o caminho que o Governo irá seguir e os impactos para a população.”

Ele ressalta, ainda, que a divisão que assolou o país desde as últimas eleições pode ser um entrave para a retomada do crescimento. “A melhora da economia requer tempo, mas não sabemos se a população está disposta a esperar. É muito importante unir as pessoas, pois se a política continuar em ebulição, não há chances de mudança.” O professor Wilson Rotatori destaca a relação direta entre as crises econômica e política que culminaram no afastamento da presidente Dilma. “Um governo que enfrenta problemas na área econômica fica muito fragilizado e se, politicamente, não consegue formar uma coalizão de apoio entre os partidos que compõem o Congresso Nacional, certamente que, diante do quadro de impeachment, será derrubado”.

Lava Jato segue como fator de crise

Os desafios econômicos, contudo, são a ponta mais visível aos olhos da população de uma crise que se estende pelos mares sombrios do sistema político e até do Judiciário. No exercício da Presidência da República, Michel Temer está inserido na mesma crise política que pode custar a sublimação do mandato da presidente Dilma. Cientistas políticos apontam pelo menos três questões do ambiente político que podem ser grandes obstáculos para a agenda do peemedebista. Apesar do relevante número de parlamentares que votaram pelo andamento do impedimento de Dilma, a base governista no Congresso ainda precisa ser consolidada. Outro ponto são os possíveis desdobramentos da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por último, e possivelmente o mais grave dos aspectos que têm derrubado as peças no tabuleiro do xadrez político nacional, são os rumos que a operação Lava Jato podem tomar.

“Respectivamente, estes são problemas de curto, longo e médio prazo”, considera Michael Mohallem, mestre em Direito Público e Direitos Humanos e especialista em Ciência Política, ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Colocada como risco de médio prazo, a sombra da Lava Jato paira sobre a gestão provisória de Temer. Dos 23 ministros empossados, dois são investigados e sete citados no âmbito da operação. Três, inclusive, passaram a ter a prerrogativa de foro privilegiado: os ministros do Turismo, Henrique Alves (PMDB); da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB); Geddel Vieira Lima (PMDB), ministro-chefe da Secretaria de Governo. “Alguns desses ministros – como o próprio Temer – foram citados nas investigações. Outros foram alvo de denúncia. Há níveis distintos de envolvimento, que, certamente, irão reacender as discussões. Em geral, quando se há suspeitas sobre integrantes do primeiro escalão, opta-se pelo afastamento. Temer fez o contrário, talvez seja pela falta de nomes próximos, recusas ou por não acreditar no andamento da Lava Jato”, pondera Mohallem.

Cientista político ligado à Universidade de Viçosa (UFV), Diogo Tourino também considera que a Lava Jato possa se apresentar como um obstáculo intransponível para Temer, caso as investigações “prossigam sem obstruções e alcancem aliados importantes. Tourino destaca ainda outros entraves como uma possível resistência da comunidade internacional à maneira como o afastamento da presidente eleita se deu e a resistência das ruas. “O PT já entendeu isso. Por outro lado, a entrada de Temer no poder fez com que lideranças legítimas de uma série de movimentos sociais desembarcassem do Governo. Assim, Temer terá que lidar com ‘as ruas’, coisa que não incomodou Lula, nem Dilma no primeiro mandato. Começou a incomodá-la no segundo mandato e promete não arrefecer ao longo da Gestão Temer.”

Governabilidade

Para o professor da UFV, em termos de governabilidade, a gestão provisória de Temer à frente da União terá início sobre um suspeito e suposto clima de benevolência na relação entre Palácio do Planalto e Congresso. “Pelo lado institucional, o cenário para o Governo Temer pode não ser ruim. Ele deve contar com maioria “confortável” no Congresso. Basta lembrar que mais de 360 deputados e 55 senadores votaram contra Dilma, pelo andamento do processo de impeachment. Além disso, atores com muito poder no setor econômico, como a Fiesp, que estavam colocando-se contra o Governo Dilma, tendem a “desobstruir” a economia para que o país volte a andar”, considera. Contudo, resta saber até onde a “paz” perdurará com o cotidiano esticar das cordas das relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

Polarização deve ser intensificada na sociedade

As discussões sobre o andamento do processo de impeachment no Congresso, que antecedeu a ascensão provisória de Temer à Presidência, fez com que os brasileiros se acostumassem com protestos de rua favoráveis ou contrários ao afastamento da petista. Em alguns momentos, os ânimos se exaltaram, alimentando ainda mais uma polarização, que, desde as concorridas eleições de 2014, parece cada vez mais incendiária. Para o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, o atual racha visto na sociedade brasileira deve permanecer. “Seguramente, essa divisão irá se intensificar, porque o lado da presidente Dilma acredita que houve uma violação dos preceitos institucionais, de que o impeachment é descabido e, portanto, o presidente em exercício é ilegítimo. Não tem nenhum espaço para conciliação nacional nos próximos meses”, avalia.

Tido como um dos grandes problemas do atual momento político, o descrédito da população em relação às instituições também deve permanecer inalterado. Embora não seja um fenômeno recente e se apresente de forma estabelecida desde a década de 1970, conforme avalia Ortellado, a profusão de denúncias de corrupção – principalmente em um cenário em que os desdobramentos da operação Lava Jato ganham contornos midiáticos – intensificou ainda mais a descrença no sistema representativo por parte da sociedade. “Quando a gente mede, sobretudo nos grupos que estão mobilizados, a descrença no sistema de representação é muito grande. Restaurar a legitimidade desse sistema é um desafio grande para o presidente, ou para a presidente Dilma, caso ela volte”, afirma.

Minorias

Analisando a constituição dos ministérios nomeados pelo presidente em exercício, o professor da USP afirma que haverá riscos de uma redução drástica dos direitos de minorias como mulheres, negros e população LGBTI. Segundo ele, a nomeação do ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, para o novo Ministério da Justiça e da Cidadania – que incorporou pastas extintas por Temer como o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e o dos Direitos Humanos – poderá minar tais discussões.

“Com certeza teremos uma regressão. A pasta será comandada por um secretário que não tem nenhum histórico. Muito pelo contrário. Ele foi o responsável pela repressão aos estudantes secundaristas em São Paulo (até a nomeação, Moraes ocupava a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo), tem o histórico de total opacidade com os dados públicos na área de segurança pública”, afirma Ortellado.

 ‘A tendência é o aumento de greves’

Com um pensamento à esquerda, a professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF, Maria Lúcia Duriguetto, afirma que a resistência de grupos como sindicatos e movimentos sociais deverá se intensificar, inclusive com o fortalecimento de movimentos grevistas. “A tendência é o aumento de greves, que já traça curva ascendente desde 2008. Forças conservadoras, anacrônicas e arcaicas – especialmente expressas pelas bancadas da “bíblia” e da “bala”, (como são chamados grupos de parlamentares atuantes no Congresso Nacional) -, aliadas às frações do grande capital, que hegemonizam este novo Governo, vão depositar todo empenho no ataque aos direitos e na criminalização dos movimentos e organizações dos trabalhadores”, afirma a docente.

Para Pablo Ortellado, da USP, embora tenha uma agenda política que não seja muito diferente daquela apresentada por Dilma no primeiro ano do segundo mandato, Temer terá que lidar com uma forte oposição de movimentos sociais que constituíam uma resistência mais branda nos 13 anos de gestão petista. “Sindicatos e movimentos irão fazer uma oposição de forma aberta e feroz. A agenda de Temer inclui reformas como a da Previdência, a desvinculação dos gastos sociais do orçamento. A oposição será muito mais dura”, afirma.