MP cobra jornada dos médicos
O cumprimento da carga horária estabelecida para os médicos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) reuniu ontem, no auditório da Superintendência Regional de Saúde, Ministério Público(MP), secretários de saúde da região e representantes de entidades e conselhos municipais, regionais e estadual de medicina. Após constatar falhas, o MP emitiu um documento cobrando das prefeituras a normatização das jornadas médicas, previstas em 40 horas semanais nos contratos para equipes de Atenção Primária à Saúde. Diante da cobrança, muitos médicos pediram demissão, alegando baixos salários e condições precárias de trabalho, o que pode causar a desassistência à população. A reunião de ontem definiu que as prefeituras têm até o final de fevereiro do ano que vem para regularizar as atividades do ESF, ampliando em 60 dias o prazo definido no documento inicial.
Além do não cumprimento da carga horária, foi constatada a existência de acordos ilícitos entre médicos e gestores, que, sob a justificativa de má remuneração, aceitam que os funcionários tenham jornadas mais curtas. As exigências visam a reduzir a grande demanda de atendimentos de baixa gravidade nos prontos-socorros dos 94 municípios da Macrorregião Sanitária Sudeste de Minas Gerais. O órgão estabeleceu, ainda, a implantação da aferição de frequência, sugerindo o sistema biométrico como mais eficaz para a fiscalização.
Segundo o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, os dados referentes à atenção primária de saúde na macrorregião são “maquiados ou fictícios”, o que dificulta a obtenção de financiamentos junto ao Ministério da Saúde. Rodrigo alegou, ainda, que a evasão dos médicos, frente às recomendações do MP, só comprova que jornadas laborais nunca foram atendidas por grande parte desses profissionais. Com os pedidos de demissão, o MP e os gestores se preocupam com a possibilidade de desassistência à população.
“Após a normatização da carga horária, o MP irá criar o Cadastro Macrorregional de Profissionais Médicos Integrantes da Estratégia de Saúde da Família, que irá permitir o conhecimento da real situação da assistência primária à saúde. Assim, enxergaremos onde existe a deficiência e poderemos cobrar mais do Governo federal.”
Salários
“Acabou o tempo de finge que paga, finge que trabalha. Minas tem que ser exemplo nacional, com modelo baseado na assistência adequada à saúde, mas sem prejudicar os especialistas em saúde da família”, disse o presidente da Associação Médica de MG, Lincoln Ferreira, sinalizando a urgência das mudanças.
O promotor argumentou que, independentemente das condições salariais, os critérios contratuais têm que ser cumpridos, já que foram aceitos.
O piso salarial para jornada de 40 horas semanais, oito horas diárias, gira em torno de R$ 10 mil. Mas, segundo os profissionais, não condiz mais com a realidade.
