Michel Temer tem ’80 pontos emergenciais’, diz Jucá

Atualizada às 23h38

Brasília (AE) – O senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para o Ministério do Planejamento, afirmou que o Governo de Michel Temer terá “80 pontos emergenciais” que precisam ser resolvidos.

Questionado a listar alguns desses pontos, Jucá citou como uma das “bombas” fechar o balanço da Eletrobras de 2014 que ainda não foi aprovado. A estatal corre o risco de ser retirada da lista de ações negociadas da Bolsa de Nova York. Dessa forma, os credores da empresa poderão cobrar as dívidas antecipadamente.

A Eletrobras ainda não apresentou à Securities and Exchange Comission (SEC) os formulários 20-F, com os resultados da empresa nos anos de 2014 e 2015, por causa de seu envolvimento no escândalo de corrupção apurado pela operação “Lava Jato”, da Polícia Federal. O prazo para entregar o formulário vence no dia 18 de maio, após diversos pedidos de adiamento. O assunto já vinha sendo tratado com grande preocupação pela equipe de Dilma Rousseff.

Previdência
Sobre a reforma das regras de acesso à aposentadoria, Jucá disse que um provável Governo Temer vai ter que retomar as renegociações para aprová-la no Congresso. Segundo ele, uma proposta ainda não avançou por causa da atuação do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, com forte ligação ao movimento sindical. O senador afirmou que será preciso negociar um modelo de equilíbrio para o sistema previdenciário no futuro.

Jucá se comprometeu a honrar os reajustes já negociados pela equipe de Dilma às categorias dos funcionários públicos porque essas despesas estão contempladas no orçamento. As negociações com outras nove categorias – que não fecharam a negociação com o governo Dilma – vão começar do zero.

Mínimo
Sobre as regras do reajuste do salário mínimo, o senador disse que o Governo Temer vai manter a regra de reajuste que leva em conta inflação do último ano e a variação de dois anos antes. Ele afirmou que como a economia está em recessão, a regra não tem grande impacto nas contas públicas.

Meta fiscal
O presidente nacional do PMDB, confirmou, ainda, que o Congresso vai votar a proposta de meta fiscal encaminhada por Dilma Rousseff e que a votação deve acontecer já na próxima semana.

“Vamos precisar votar a proposta encaminhada pelo Governo que muda o superávit para déficit fiscal. Isso é algo importante de ser votado provavelmente na próxima semana”, disse Jucá. Em março, o Governo encaminhou projeto de alteração da meta que autoriza um déficit de até R$ 96,65 bilhões nas contas em 2016.

Ainda de acordo com o senador, nova meta só deve ser enviada se a nova equipe econômica julgar necessário.

Normalmente, a proposta de meta fiscal, ao chegar ao Congresso, passa antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e só depois segue para o plenário. Entretanto, a composição da comissão desta gestão de 2016 ainda não foi definida e a eleição está prevista para a próxima semana. Para Jucá, este não é um problema para votar a meta fiscal.

Programas sociais
O senador afastou a ideia de que Michel Temer pudesse fazer alterações no programa Bolsa Família. Para ele, tratam-se de “boatos para tentar criar intriga” contra o vice-presidente. Entretanto, ele não garantiu que todos os programas sociais serão mantidos intactos.

Uma análise técnica seria feita sobre os diferentes programas sociais e, segundo Jucá, a ideia é fortalecer “aqueles que funcionam”.

Impostos
Jucá admitiu a possibilidade de aumento de impostos para a geração de receita, mas avaliou que a medida não será prioridade de curto prazo caso Temer assuma a Presidência da República. “É claro que ao longo do tempo isso (aumento de imposto) vai se discutir, mas não é prioridade. Há uma longa ação antes de aumento de impostos”, afirmou senador.

Para ele, antes de uma mudança na tributação o governo terá de enfrentar o desafio da economia e fazer o país retomar o crescimento. “Temos que enfrentar o desafio da economia e criar mais carga tributária num primeiro momento é penalizar o setor produtivo”, afirmou. Jucá considerou ainda que a prioridade será discutir como ampliar investimento com segurança jurídica, por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Banco Central
Jucá informou ainda que não está em discussão agora projeto sobre a autonomia do Banco Central. “Não é prioridade neste momento. Temos outras prioridades”, disse.

No entanto, ele informou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada com o objetivo de garantir foro privilegiado ao presidente do Banco Central. Na reforma ministerial pretendida por Temer, o titular da autoridade monetária perderá o status de ministro e, com isso, consequentemente o seu foro privilegiado. A PEC vai propor a manutenção do foro privilegiado.