Sindicatos repudiam uso de Lei das Eleições pela PJF
Atualizada às 19h02
Os sindicatos que representam os servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – incluindo Sindicato dos Professores (Sinpro), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora (Sinágua) – rechaçaram a atual posição do Executivo, com base em orientação da Associação dos Municípios de Minas Gerais (AMM). Na semana passada, a entidade defendeu junto aos prefeitos mineiros que as administrações só ofereceram aos trabalhadores a revisão geral da remuneração com base nas perdas inflacionárias acumuladas no exercício vigente, entre 1° de janeiro e a data da efetiva concessão do aumento, a ser definido até o dia 30 de junho – a seis meses do fim do atual mandato dos prefeitos. A orientação segue a Lei das Eleições (9.504/1997) e a Resolução 22.252/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação foi dada pela coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira, durante assembleia da categoria realizada nesta terça (10) na sede do Sindicato dos Bancários, na região central. Segundo Aparecida, o Sindicato dos Médicos já sinalizou que irá participar de um questionamento conjunto sobre o entendimento da PJF e da AMM. O Sindicato dos Engenheiros (Senge) também se posicionou contrário à interpretação da Lei das Eleições. O diretor administrativo da entidade, Fernando José, disse que um ofício encaminhado pela Procuradoria do Município, informando sobre a questão, foi recebido com indignação pela categoria. Segundo o sindicalista, o departamento jurídico do Senge já deu parecer contrário à proposta da PJF, e o sindicato está disposto a unir forças com outras categorias para lutar contra o que está sendo apresentado pelo Executivo.
“Todos os departamentos jurídicos dos sindicatos são claros no que diz respeito à nossa recomposição salarial referente aos últimos 12 meses. Nunca na nossa cidade se usou desse dispositivo. Nesse entendimento, há cada quatro anos, o reajuste do servidor estará comprometido. Isso significa perdas salariais”, afirmou a coordenadora-geral do Sinpro.O entendimento diverso da Lei das Eleições deve levar Executivo e sindicatos a uma queda de braço. Na última semana, os professores já aprovaram um indicativo de greve, possibilidade que voltará a ser discutida em assembleia agendada para amanhã. Nesta quarta (11), os representantes dos sindicatos voltam a se reunir para definir ações.
A PJF manifesta receio com um possível desrespeito à Lei das Eleições e parece inclinada a seguir a recomendação da associação municipalista. O Executivo também usa como referência outra resolução do TSE, a 21.296 de 2002, a qual afirma que caso ocorra proposta de projeto de lei com essa finalidade, deve-se restringir somente à “perda de poder aquisitivo durante o ano eleitoral”. Com isso, propostas anteriores feitas a sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo municipal – como os 10,67% propostos aos professores e os 7,19% sinalizados ao Sinserpu – caem por terra, e as negociações retornam à estaca zero. As proposições, entretanto, já haviam sido negadas pelas respectivas categorias, por conta de os reajustes ofertados apresentarem um cronograma escalonado.
Docentes
Nesta terça, os docentes realizaram nova paralisação para discutir o atual quadro político nacional e engrossar o ato público em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e da manutenção do mandato de Dilma. O Sinpro, entretanto, não consolidou o número da adesão, mas estimou que entre 60% e 70% do quadro tenham cruzado os braços. Nova paralisação está agendada para quinta, mesmo dia em que a categoria se reúne em assembleia. A Tribuna fez contato com a Prefeitura que informou que 56% dos professores aderiram à paralisação.
