União propõe adiar em 2 anos reforma do ICMS

Brasília (AE) – O Ministério da Fazenda apresentou a secretários estaduais de Fazenda uma proposta que adia, em dois anos, a reforma do ICMS e extingue os benefícios fiscais que não foram aprovados pelo Confaz. A medida foi apresentada ao colegiado e não foi bem recebida por todos os secretários de Fazenda, mas parte deles decidiu levá-la a um grupo de trabalho do conselho. O presidente do Consefaz, André Horta, se mostrou favorável, mas ressaltou a necessidade de discuti-la dentro do colegiado. Caso aceitem a proposta, os estados precisarão revelar os benefícios em reunião do Confaz, cancelar as multas a empresas beneficiárias de outros entes e, caso queiram, restabelecer os benefícios por prazos determinados. As unidades da Federação poderão manter os benefícios fiscais estaduais para a indústria por 15 anos, para portos e aeroportos por oito anos e incentivos comerciais por apenas três anos.