Insegurança no Alto dos Passos
A falta de segurança, o uso de armas e drogas em via pública e os casos de violência, no Alto dos Passos, na Zona Sul, foram temas de audiência pública realizada na Câmara Municipal, na tarde de ontem. As últimas ocorrências de brigas, tiros e até arrastões cometidos por adolescentes nas ruas do bairro já foram mostradas pela Tribuna, inclusive, o episódio mais grave, quando um policial militar do Rio de Janeiro foi atingido pela própria arma, e acertou um jovem, após um desentendimento na Rua Dom Viçoso. A confusão, segundo o boletim de ocorrências da PM, teria se iniciado no Gângster Pub, alvo de reclamações por parte de moradores do entorno.
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Durante a sessão, com a participação de diversos moradores, o titular da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Sérgio Rocha, afirmou que a Prefeitura aguarda, até o próximo dia 29, uma decisão da Justiça, para que possa tomar as providências cabíveis em relação ao pub. Segundo o secretário, o estabelecimento teve sua interdição determinada pela pasta em virtude de estar desvirtuando o objeto de seu alvará. “Os proprietários recorreram ao Poder Judiciário local e, por meio de um mandado de segurança, conseguiram uma liminar. Todavia, interpomos um agravo de instrumento no Tribunal. Este agravo foi decidido e, portanto, a liminar caiu, mas o estabelecimento interpôs um embargo de declaração, que seria julgado hoje (ontem), mas por uma questão de ordem interna do Tribunal, foi transferido para o dia 29 de abril, quando, a partir da decisão, a SAU vai adotar as medidas administrativas cabíveis. Até lá, o estabelecimento está em pleno exercício como bar e restaurante, que é o alvará que possui”, esclareceu Sérgio Rocha.
A sessão também serviu de espaço para que moradores solicitassem providências para transtornos diários. Entre as questões apresentadas, uma diz respeito à conduta de taxistas que ocupam algumas ruas, parando em fila dupla, ocasionado pequenos congestionamentos em trechos de grande circulação de veículos. Os residentes também chamaram atenção para a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, som alto, falta de fiscalização e transtorno relacionados com a presença de flanelinhas. Uma moradora relatou que veio do Rio de Janeiro para fugir da violência, mas que, agora, convive com ela na porta de casa. “A polícia age só depois que o crime acontece, mas precisamos de ações preventivas. Estamos sitiados dentro de nossas casas”, disse uma moradora da Rua Morais e Castro.
De acordo com o comandante da 32ª companhia da PM, capitão Marcus Vinícius de Almeida Castro, já houve reforço no efetivo para a área, mas lembrou que a companhia precisa atender todos os bairros da Zona Sul, abrangendo uma população de 115 mil pessoas. Já o secretário interino da Settra, Eduardo Facio, afirmou que a situação denunciada envolvendo taxistas já era de conhecimento da pasta, que avalia a situação em conjunto com a categoria. Avalia, ainda, a ampliação de pontos de táxi em outras vias do bairro. O titular da SAU, Sérgio Rocha, destacou que a fiscalização vem acontecendo naquela região. “A perturbação do sossego acontece em toda a cidade por desvio de objeto, o que significa que o cidadão solicita um alvará para o exercício de atividade de bar e restaurante e, ao longo de seu funcionamento, passa a veicular shows, pagodes, música eletrônica sem autorização. Procuramos harmonizar as relações comerciais com o interesse da comunidade com o direito ao sossego público, mas, quando isso não é possível, o Município tem que tomar medidas mais contundentes, como a interdição do estabelecimento.”
Já o secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, apontou que a criação de um Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) pode ser uma política permanente para a região do Alto dos Passos. Presidente da Abrasel, Carla Simone Pires, disse que mantém um diálogo constante com as autoridades a fim de sanar os problemas denunciados. O vereador Chico Evangelista (PROS), que fez o requerimento da audiência, comprometeu-se a encaminhar a questão para o Ministério Público para que seja realizado um termo de ajustamento de conduta (TAC), para contornar a situação, além de encaminhar um documento ao Governo de Minas, solicitando investimento para a PM.
