Concursos públicos
Presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) reiterou o compromisso da atual Mesa Diretora com a realização de um concurso público ainda este ano, para a contratação de cerca de 30 servidores. O intuito é equilibrar o hiato entre o número de profissionais comissionados e de carreira, que hoje representam menos de 20% do quadro de pessoal do Palácio Barbosa Lima. Em entrevista ao programa Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora, Rodrigo afirmou que o edital deve ser lançado entre maio e junho. O parlamentar disse ainda que há o intuito de contratar quadros técnicos para prestar assessoria às comissões existentes no Legislativo. A entrevista com o tucano, que fala ainda sobre eleições e outros assuntos, vai ao ar, hoje às 9h05, com reprise às 15h05.
Arquivado
O projeto de lei de autoria do vereador José Laerte (PSDB) que prevê a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis da cidade foi arquivado. O fim da tramitação foi decidido esta semana, após o plenário votar pela manutenção do parecer da Procuradoria, que apontou vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade da peça. O entendimento jurídico vai no sentido de que a proposição atenta “contra o princípio da livre iniciativa”. Quando da apresentação da matéria, em setembro do ano passado, José Laerte defendeu que seu intuito era o de dificultar o acesso de condutores a bebidas alcoólicas.
Proteção animal
A criação do conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa) e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan) está próximo de sair do papel. Na última sessão ordinária da semana, na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a implementação das ferramentas. O intuito deve ser validado já na próxima segunda-feira, quando as reuniões parlamentares serão retomadas. Segundo o texto da proposta, o colegiado terá caráter permanente, paritário, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador; e será vinculado ao Demlurb.
Cidadão
Também ao longo da semana, a Câmara aprovou a concessão de título honorífico ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). A iniciativa partiu do atual presidente do Legislativo juiz-forano, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB). Protocolado em fevereiro deste ano, o projeto de lei teve tramitação tranquila. Natural de Leopoldina, Lacerda é administrador de empresas, casado e pai de três filhos. Eleito por duas vezes para comandar o Executivo da capital mineira, entre 2009 e 2016, o socialista é cotado para disputar o Governo do estado nas eleições de 2018.
Por Renato Salles
