Indenizações revertidas para o meio ambiente
Na expectativa de robustecer projetos voltados ao meio ambiente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destinou cerca de R$ 500 mil para Juiz de Fora em decorrência de indenizações cobradas de empresas do município que infringiram artigos da Lei de Crimes Ambientais. Num período de cerca de um ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que tem à frente o promotor Alex Santiago, coordenou o fechamento de 62 acordos, que resultaram no valor destinado à cidade.
Um dos últimos, conforme o MPMG, foi acordado na data de 3 de março, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com uma malharia de Juiz de Fora. A empresa tinha sido condenada por dano ambiental e, durante o acordo, foi acertado o pagamento de R$ 25 mil, parcelado em 25 vezes. O valor está sendo repassado para a Sociedade Juizforense de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente (SJPA).
Já em novembro do ano passado, a Associação Regional de Proteção Ambiental de Juiz de Fora (Arpa-JF) foi escolhida para receber o benefício de R$ 160 mil de outra empresa, como forma de reparação pelo vazamento de 2.700 litros de óleo diesel, que contaminou o solo. Neste caso, o parcelamento foi de dez vezes, sendo que três já foram quitadas.
De acordo com o promotor Alex Santiago, as verbas são aplicadas em projetos ambientais da cidade, como a manutenção de canis, plantios de árvores, aparelhamento e modernização da Polícia Militar do Meio Ambiente, além do custeio de perícias em novos casos de atuação da autarquia. “Conseguimos a arrecadação deste dinheiro por meio da atuação penal e civil. Na penal, através de composições civis que são exigências nas transações penais. Não posso fazer transação penal sem antes realizar a composição civil que se refere à reparação do dano. O infrator, além da pena, precisa reparar o dano”, ressalta o promotor, acrescentando que quem polui precisa pagar pela poluição.
Investimentos
Conforme o promotor, foram detectados três grandes vertentes para o destino destas verbas. “Primeiro para aparelhamento e modernização da Polícia Militar do Meio Ambiente, que não tinha impressoras coloridas e pôde comprar, além de cuidar da manutenção das viaturas e adquirir novos aparelhos de GPS e equipamentos relacionados à apreensão de animais”, afirmou Santiago, destacando que há a pretensão de comprar um jet ski, para patrulhamento das represas João Penido e Chapéu D’Uvas.
O representante do Ministério Público ainda pontuou que uma das dificuldades enfrentadas pela Arpa-JF é o custeamento de perícias e, por esta razão, alguns valores foram encaminhados para o pagamento deste procedimento. “Já para a Sociedade Juizforense de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente foram destinados valores que permitem a alimentação de cães e gatos e melhoramento do canil. Além disso, em breve, será construída uma clínica veterinária no interior do canil, para cirurgia de castração e cuidados dos animais que lá estão”, ressaltou.
Ainda houve repasses para a Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMAJF), que trabalha com plantio e mantém um viveiro de mudas. “O importante é que o dano ocorre aqui na nossa região e cada centavo que é conseguido nestas indenizações é retornado em favor do meio ambiente de Juiz de Fora e também de Coronel Pacheco, que faz parte da comarca.”
