Em vigor desde o último dia 18 de fevereiro, a brecha legal de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos troquem de partido sem o risco de cassação por infidelidade partidária se encerrou ontem. Criada em caráter excepcional por meio de uma emenda à Constituição (PEC), promulgada pelo Congresso há um mês, a norma beneficiou, principalmente, deputados e senadores. Entre os detentores de mandato com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, três parlamentares estaduais trocaram de partido durante a janela partidária. Na mais recente delas, o Missionário Márcio Santiago (ex-PTB) assinou com o PR e assumiu as rédeas do diretório municipal da sigla. Em relação às outras mudanças, Isauro Calais deixou o PMN e acertou com o PMDB, enquanto Lafayette Andrada trocou o PMB pelo PSD.

Nos últimos 30 dias, quatro vereadores trocaram de partido. André Mariano e Vagner de Oliveira deixaram, respectivamente, o PMDB e o PR e seguiram para o PSC, legenda que passou a ter a maior bancada da Câmara Municipal. Cido Reis acertou sua saída do PPS e rumou para o PSB. Ana Rossignoli deixou o PDT e seguiu para o PMDB, sob a anuência do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Ontem, José Fiorilo comunicou em plenário sua saída do PDT para o PTC. As trocas de partido podem reconfigurar as bancadas parlamentares da cidade da ALMG e da Câmara Municipal, e os reflexos na disputa pela Prefeitura, na sucessão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), parecem inevitáveis.

As mudanças, inclusive, podem garantir ao deputado estadual Lafayette Andrada (PSD) espaço adequado para trabalhar uma possível candidatura ao Executivo da cidade. No ano passado, quando ainda militava no PSDB – entre dezembro e março deste ano teve uma passagem relâmpago pelo PMB – já defendia que os tucanos lançassem candidatura própria à PJF. Inclusive, colocou-se à disposição para encabeçar uma possível chapa. Agora no PSD, tem o apoio dos diretórios nacional e estadual da sigla, que é comandada no país pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, caso opte por ingressar na disputa. As trocas também podem favorecer outros nomes cotados para a corrida pela Prefeitura. Entre eles, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC). Com as adesões de André Mariano (PSC) e Vagner de Oliveira (PSC), o partido de Noraldino passa a ter a maior bancada do Legislativo municipal com quatro vereadores.

Proximidade

Além da força em um dos principais espaços políticos da cidade, a possível candidatura de Noraldino pode ganhar apoio do Partido da República (PR). Com as saídas do deputado federal Lincoln Portela e o deputado estadual Leonardo Portela do PR, ambos hoje no PRB, o comando da agremiação no estado ficou a cargo do Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana. A mudança mexe no diretório municipal, que passa a ser capitaneado pelo deputado estadual Missionário Márcio Santiago (PR). O próprio parlamentar admite proximidade com Noraldino, o que pode resultar em apoio partidário. Entretanto, Santiago afirma que ainda não há decisões e as conversas seguem abertas.

A provável proximidade entre os diretórios municipais do PR e do PSC pode significar um desfalque na base de apoio à reeleição do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), já que o acordo com o PR parecia encaminhado. Por outro lado, pessoas ligadas ao PMDB ainda não jogam a toalha e contam com a intervenção do vice-governador Antônio Andrade para manter a aliança com o Partido da República. As mudanças também podem encorpar a oposição ao prefeito na Câmara. Há a expectativa de que o PSC se dirija para o bloco, que hoje conta com o PT e o PSB. Caso isso ocorra, o número de vereadores da bancada oposicionista pode chegar a oito parlamentares. Em contrapartida, Bruno angariou para as hostes peemedebistas a vereadora Ana Rossignoli.

No momento, a única alteração cogitada envolve o nome do vereador Jucelio Maria (PSB), que, até ontem à noite, estava negociando seu desembarque da legenda socialista. A informação é de que estaria indo para o PCdoB, mas o parlamentar não confirmou, apenas adiantou que existe a possibilidade de ir para um partido mais alinhado às suas propostas.

Brecha legal pode ampliar prazo

Apesar de as trocas de partido dos vereadores juiz-foranos terem ocorrido dentro da janela excepcional estabelecida pela PEC, há entendimentos de que a Lei 13.165/2015 – que trata da minirreforma eleitoral – permite que detentores de cargos eletivos possam mudar de agremiação durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido por lei para os interessados em concorrer à eleição. A prerrogativa seria válida para aqueles que vão disputar cargos majoritários ou proporcionais que estão no último ano do mandato.

Em outras palavras, prefeitos e vereadores podem trocar de partido sem riscos para os atuais mandatos até o próximo dia 2 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que ainda não tem entendimento firmado sobre essas questões, diante das recentes alterações na legislação acerca do tema. “No entanto, o Tribunal deve fixar tal entendimento quando analisar a Consulta (CTA) 9.905, apresentada pelo deputado federal Jacob Alfredo Stoffels Kaefer (PSL-PR) ao Tribunal, acerca do assunto”, afirma nota encaminhada à reportagem pelo tribunal.

A prerrogativa ainda não admitida pelo TSE, todavia, não deve significar novas trocas de partido na Câmara de Juiz de Fora. Quase todas as apostas de mudanças que corriam nos corredores políticos da cidade já foram confirmadas – como nos casos de Ana, André, Cido e Vagner – ou descartadas. Especulados para deixar seus partidos nos bastidores do Legislativo, Antônio Aguiar (PMDB) e Léo de Oliveira (PMN) optaram por seguir nas agremiações pelas quais foram eleitos.