PRAZO DE VALIDADE

A visita da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, para levar a mensagem do Governo para o ano legislativo, foi um avanço, pois demonstrou apreço pelas relações entre Executivo e Legislativo, mas, simbolismos à parte, a agenda foi indigesta ao defender a volta da CPMF. A presidente foi clara ao dizer que a contribuição é fundamental para elevar as receitas, mas esbarrou não apenas na impopularidade do tributo como também na insegurança de sua própria gestão. Ela garantiu aos deputados e senadores que a CPMF seria transitória, até acertar as contas, mas, ante tantas promessas que fez ao curso de sua gestão, especialmente na campanha eleitoral de 2014, fica a incerteza sobre esse prazo de validade.

Quando criada, a CPMF tinha como justificativa o incremento de recursos para a área da saúde e, como o próprio nome estabelece, seria uma contribuição provisória. Mas não foi o que ocorreu nos governos Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT), tornando-se uma fonte adicional do Governo federal em detrimento do setor produtivo. Quando foi derrubada pelo Congresso, a ideia é de que não haveria danos, pois cortava-se apenas uma proposta provisória que se renovava de tempos em tempos.

É provável que o Congresso aprove o seu retorno, pois o país chegou a um ponto sem volta na questão econômica. Ou sai do imbróglio com novas ações ou afunda. E aí torna-se uma demanda de sobrevivência. Apostar simplesmente no caos não é o melhor caminho, e a oposição, nesse aspecto, também deixa a desejar, pois critica o que lhe é apresentado, mas não apresenta nada de novo ou factível que possa dar certo.