Distantes da sala de aula, dos familiares, muitas vezes se sentindo invisíveis na sociedade e, principalmente, acreditando na impunidade, adolescentes com até 17 anos de idade encontram, no ato infracional, o caminho para manter o status e garantir a realização dos sonhos de consumo, como o boné e o tênis de marca. Na avaliação de especialistas, essa lógica serve para explicar porque muitos são corrompidos pelo crime. Em Juiz de Fora, de janeiro a setembro deste ano, 892 deles foram levados à delegacia de Polícia Civil por participação em casos de tráfico de drogas, lesão corporal, ameaça, agressão, uso de drogas, posse de armas, roubos e homicídios tentados e consumados. Em média, três adolescentes infratores foram apreendidos por dia na cidade.

Ao mesmo tempo em que mais infratores foram apresentados à Polícia Civil, o número de jovens acautelados no Centro Socioeducativo do município cresceu. Tanto que, em setembro, a instituição, construída para abrigar 56 pessoas, atingiu a marca recorde de 88 internos acautelados simultaneamente, a maior desde a inauguração em abril de 2008. Da implantação do centro até agora, o recolhimento de jovens não para de crescer. O número total de jovens apreendidos e já liberados este ano ainda não foi divulgado, mas, no ano passado, 232 adolescentes passaram pelo local (ver quadro). O número mais que triplicou na comparação com 2010, quando 65 garotos estiveram na instituição devido a atos infracionais.

De acordo com o promotor da Infância e da Juventude, Alex Fernandes Santiago, essa superlotação é provocada, especialmente, por um problema que vem se agravando: o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas e nas brigas de gangues. Diante desse quadro, a instalação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) e a criação de uma nova Vara da Infância e Juventude, no município, foram apontados como propostas para mudar a realidade desses adolescentes aliciados pelo crime no 1º Fórum de Segurança de Juiz de Fora, realizado em setembro. Medidas para conter o envolvimento de adolescentes com atos infracionais é o primeiro tema série “Desafios”, que também tem o objetivo de debater as estratégias elencadas na carta, elaborada no Fórum de Segurança e encaminhada ao comitê do governador eleito Fernando Pimentel (PT).

Execução

A participação de adolescentes em crimes brutais ficou evidente na execução de Maxwell Ferreira Guedes, 25 anos, ocorrida em 1º de outubro, dentro da Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) do Bairro Santa Rita, na Zona Leste. Em 16 de outubro, uma força-tarefa integrada pelas polícias Civil e Militar realizou a prisão de cinco pessoas suspeitas de cometerem o homicídio, entre elas havia dois adolescentes de 16 e 17 anos, que seriam os responsáveis por efetuar disparos contra a vítima, que morreu com 18 perfurações. O assassinato cometido na Uaps também resultou na morte de Flávio Otoni Rodrigues, 50, que não tinha qualquer ligação com os envolvidos no crime, mas foi atingido por um tiro no tórax enquanto esperava atendimento na unidade ao lado do alvo dos criminosos. Os disparos foram feitos na frente de, pelo menos, 50 pessoas. Após ser alvejado, Flávio ficou internado em estado grave no CTI do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, mas não resistiu.

Centro Integrado é considerado imprescindível

Na visão do promotor da Infância e da Juventude da cidade, Alex Fernandes Santiago, que participou do Fórum de Segurança, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) irá tratar de forma especializada e concentrada as ocorrências envolvendo o jovem. “Poderá cuidar de questões imediatas, como briga na escola e desobediência, por exemplo, que são casos que ficam aguardando processo e têm um trâmite mais lento. Além desse tratamento mais rápido, nos permitiria concentrar com mais qualidade na investigação de casos mais complexos, como tráfico de drogas, homicídio e roubo”, avalia o promotor.

Ele ressalta que nunca houve em Juiz de Fora tantos adolescentes apreendidos. A explicação para isso, como aponta o representante do Ministério Público, é o incremento do comércio de drogas. “Geralmente os atos infracionais e delitos estão ligados ao tráfico, porque o traficante mata o outro que está competindo na sua região, mata ou manda matar o usuário que está lhe devendo, utiliza um usuário devedor para matar outro usuário devedor. Além disso, usuário rouba para ter dinheiro e pagar a dívida. Assim, o tráfico de drogas incide sobre as questões ligadas à violência. E ainda, em Juiz de Fora, existe a cultura das gangues, que é algo que impacta de forma negativa”, considera Santiago.

Por outro lado, também contribui para o aumento dessas apreensões de jovens a atuação das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Nunca houve aqui na cidade tantos adolescentes apreendidos de fato e de direito, tanto que, em setembro, chegou-se o número de recorde de 88 adolescentes acautelados. Isso demonstra que existe uma resposta, mas também que precisamos rever a situação, porque a violência está intolerável. Dentro desse universo, faz-se necessária a vinda do CIA, já que talvez possa amenizar preventivamente esse quadro, porque muitos dos adolescentes que estão no Centro Socioeducativo exerceram o tráfico pela terceira ou quarta vez. Se a sociedade, e digo também nós do Ministério Público, tivesse dado uma resposta na primeira vez, talvez esse adolescente não tivesse reincidido.”

‘A cidade cresceu, a violência cresceu’

O promotor ainda pondera que é pequeno o número de 56 vagas no Centro Socioeducativo para uma cidade do porte de Juiz de Fora e que ainda atende municípios da Zona da Mata e Sul de Minas. “O que demonstra também a necessidade de outro Centro pelo menos para adolescentes de internação provisória, aqueles que ainda não têm uma sentença determinando sua medida socioeducativa. “A cidade cresceu, a violência cresceu, e o Centro Socioeducativo continua com o mesmo número de vagas.”

Na opinião do chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, delegado José Walter da Mota Matos, o CIA seria importante para que “os menores infratores comecem a ser efetivamente responsabilizados pelos atos infracionais que cometem e sejam submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contribuindo também para que eles se ressocializem”.

Única Vara da Infância está sobrecarregada

A necessidade de criação de uma nova Vara da Infância e Juventude, no município, também foi apontada pelo promotor Alex Fernandes Santiago. Segundo ele, atualmente, a mesma juíza que trata de atos infracionais cuida de questões relacionadas à adoção, guarda e adolescentes atendidos nas instituições de acolhimento. “A única vara existente está assoberbada de serviços, demonstrando a necessidade de uma nova Vara da Infância e Juventude para tratar de atos infracionais, deixando a outra para questões cíveis, como autorização de viagem e passaporte, que são tratadas aqui”, ressalta o promotor. O chefe da Polícia Civil, José Walter da Mota Matos, considera a existência de uma nova Vara da Infância e da Juventude como fator importante para liquidar com a sensação de impunidade entre os adolescentes. “Os procedimentos seriam formalizados com mais rapidez, e a prestação jurisdicional seria mais efetiva, possibilitando agilidade nas decisões e nas execuções das medidas socioeducativas aos infratores.”

Implantação suspensa

Em 2011, o então secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, em visita a Juiz de Fora, afirmou que o município tinha condição essencial à implantação do CIA e que seria iniciada, naquele ano, a operacionalização do projeto. Entretanto, não houve avanços. À Tribuna, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a pasta buscou diversos imóveis em Juiz de Fora que pudessem ser adaptados para a criação do centro, a fim de reforçar o trabalho já realizado com os adolescentes em conflito com a lei. Entretanto, não houve consenso sobre o local entre a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, o Ministério Público e a Justiça. A implantação do CIA está temporariamente suspensa. Os recursos até então destinados para este projeto foram realocados em outras ações do sistema socioeducativo. O Estado aguarda a liberação de investimentos.

No que se refere à criação de uma nova Vara da Infância e da Juventude, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informa que a implantação de mais uma unidade está sob avaliação.