Praças de JF já podem ser adotadas
Incitar a participação da sociedade civil na manutenção e cuidados de praças públicas, de esportes e áreas verdes é um dos objetivos da lei complementar 34, que entrou em vigor ontem, depois de sancionada pelo Poder Executivo. De autoria do vereador Chico Evangelista (PROS), o texto coloca Prefeitura e população como parceiros em ações em prol desses espaços de convivência por meio de adoção e exclui a participação de empresas poluidoras. “Hoje tem muitas praças sendo usadas de forma errada, para consumo de drogas e servindo de cenário para outros crimes. Com a adoção, o objetivo é fazer com que as famílias voltem a usufruir do espaço”, destacou Evangelista.
A adoção de praças será permitida a entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas, sem resultar em prejuízo para a Administração Municipal, a qual é resguardado o direito de instalar equipamentos ou quaisquer itens de interesse do Município. Aos adotantes caberá a responsabilidade de execução de projetos, preservação e manutenção, além do desenvolvimento de programas referentes ao uso. A parceria será oficializada através da assinatura de termo de parceria entre a interessada e o Poder Público. Com a finalidade de dar início ao processo de adoção, a parte interessada deve dar entrada à proposta, anexando o projeto a ser desenvolvido.
A lei prevê que a adoção possa se destinar à urbanização do espaço, construção de diversos equipamentos esportivos ou de lazer, conservação, manutenção e realização de atividades culturais, educacionais, esportivas e lazer. O convênio ainda estabelece a concessão ou permissão de uso para explorar atividade de lanchonete, conforme padronização estabelecida pelo Poder Público. “A pessoa, ao ganhar a concessão para um ponto de comércio, por exemplo, terá a obrigação de dar uma contrapartida, que é realizar a limpeza, poda e manutenção, de modo a contribuir para que a praça tenha condições de ser utilizada pela população”.
