A Câmara aprovou em primeira votação projeto elaborado pelo vereador José Márcio (PV), que também é engenheiro, obrigando as edificações com alvará de construção a tornar público o nome do arquiteto autor do projeto. A norma estabelece que placas metálicas ou de outro material, que possa ser a base para pintura ou alto relevo na alvenaria, no tamanho 20cm x 40cm, devem ser afixadas na fachada. O texto é duro. Define que os construtores que descumprirem a lei não terão direito ao habite-se, mas é facultativo para os imóveis com licença de construção expedida anteriormente. José Márcio argumenta que o objetivo é reconhecer o valor da arquitetura no desenvolvimento da sociedade.
Guilherme Arêas
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