Nova lei de táxi fica para o ano que vem
Por meio de uma solicitação do líder do Governo na Câmara, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal), a mensagem do Executivo que regula a prestação do serviço de táxi em Juiz de Fora foi retirada de tramitação por 30 dias. Assim, a peça não terá condições de ser discutida em plenário ainda este ano. O pedido foi formalizado na última segunda-feira. Segundo Pardal, a movimentação tem por objetivo ampliar os estudos acerca da peça. Entre tais análises, será avaliada a possibilidade de atender aos pleitos de vários permissionários para que a legislação englobe a extensão das concessões mais antigas existentes na cidade.
Pardal, inclusive, admitiu que a possibilidade da apresentação de uma emenda atendendo aos pleitos destes permissionários chegou a ser aventada. “Seria apresentada em segunda discussão, mas não se trata de um pensamento apenas deste vereador, mas que poderia ser debatido com os demais parlamentares. Mas, com a retirada, vamos avaliar agora a legalidade e a constitucionalidade dessa proposição”, afirmou o líder do Governo. A proposta da Prefeitura prevê a revogação a legislação vigente, condicionando as permissões à aprovação em processo licitatório. Coincidentemente, a retirada aconteceu um dia antes de vários permissionários que exploram os serviços de táxi na cidade ocuparem as dependências da Câmara, em esforços para reforçar o diálogo com os parlamentares, visando alterações na mensagem enviada ao Legislativo pela Prefeitura.
“Hoje temos mais de 400 permissionários que poderão ser readequados sem participar da licitação. Defendemos a prorrogação desta permissão por dezesseis anos, prorrogáveis por mais dezesseis. Isso evitaria um problema social, visto que, entre esses profissionais, temos muitas pessoas de idade e com problemas de saúde que não teriam condições de participar da licitação e correm o risco de perder seu sustento”, afirma o taxista José Paulo. Argumento semelhante foi utilizado por Luiz Gonzaga Nunes, presidente da Associação de Condutores Autônomos de Serviço de Táxi. “Agradecemos a sensibilidade do prefeito (Bruno Siqueira, PMDB) em retirar o projeto de tramitação. Agora, temos que buscar uma solução.” Os pleitos, todavia, podem esbarrar em aspectos legais, já que as renovações, como desejam os manifestantes, ocorreriam sem a realização de licitação.
