Duas mensagens do governador Fernando Pimentel lidas ontem na Assembleia fazem uma previsão mais conservadora das receitas estaduais para 2016, reduzindo em R$ 4,7 bilhões a estimativa de receita traçada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma delas visa adequar aspectos formais de identificação das prioridades e metas da Administração estadual e da estrutura do orçamento e rever a meta fiscal do ano que vem. No texto, o governador argumenta que essa meta deve refletir a “atualização dos parâmetros macroeconômicos nacionais e seu impacto na economia mineira, em especial, a expressiva queda nas projeções de arrecadação do ICMS”. Na exposição de motivos, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirma que a previsão de crescimento da economia brasileira para 2015 foi revisada para baixo nos meses seguintes à publicação da LDO de 2016. Ele observa que o crescimento do PIB, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de (- 1,43%), de acordo com o Relatório Focus do Banco Central de outubro deste ano.
Guilherme Arêas
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