Tribuna Livre
Patrimônio cultural: ainda as inconstitucionalidades
As legislações federal, estadual e municipal que impõem, sob a alegação de terem valor cultural, o tombamento e a inventariação de imóveis sem a concordância explícita e expressa dos proprietários são inconstitucionais umas ou derrogadas outras. Primeiro, porque afrontam e desobedecem a norma do caput do artigo 5º da Constituição Federal, de que “todos são […]
29 de janeiro de 2020
