Projeto ‘Libertas’
No dia 25/11/2011 foi lançado, no estado de Minas Gerais, o projeto Libertas quae sera tamen, uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e o Ministério da Justiça. O projeto visa levar dignidade à pessoa privada de liberdade, que esteja em cumprimento de pena ou ainda respondendo à ação penal, caso em que se encontram os presos provisórios. Para tanto, o projeto prevê que cada pessoa seja atendida, no mínimo, duas vezes, sendo que, no segundo atendimento, deverá o defensor público informar ao encarcerado como está sua situação processual, bem como quais as medidas que foram adotadas, em sendo o caso. A família do preso também será atendida nas sedes da Defensoria Pública.
Com isso, diminui o grau de estresse e ansiedade da população carcerária, já que o preso fica ciente dos seus direitos e deveres, bem como da existência de um profissional especializado, velando por seus interesses. Além de garantir a promoção dos direitos da população carcerária, através dos atendimentos que serão realizados nas 130 unidades prisionais de todo o estado, e do atendimento às famílias, também serão verificadas as condições dessas unidades e o tratamento dispensado ao encarcerado.
Importante salientar que, na medida em que sejam reconhecidos os direitos do preso, como a concessão de progressões ao regime aberto, livramento condicional e, no caso do preso provisório, liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva, haverá um desafogamento do sistema carcerário mineiro, o que refletirá em economia para os cofres públicos, já que cada preso demanda um gasto mensal em torno de R$ 2 mil a R$ 2.300.
Para a implementação do projeto, houve a liberação de recursos por parte do Ministério da Justiça, no valor de R$ 1 milhão, e de R$ 72 mil, por parte da Defensoria Pública, que estão sendo destinados à estruturação dos núcleos de atendimento à população carcerária, com a compra de veículos, computadores, materiais de escritório, contratação de servidores administrativos e confecção de cartilhas educativas para presos e familiares.
O projeto terá a duração de 12 meses, nos quais serão oferecidas 110 mil prestações jurídicas nas 130 unidades prisionais do estado, e defensores públicos estão envolvidos diretamente na consecução do Libertas 115.
