Saneamento básico
A Lei Federal de Saneamento Básico (nº 11.445/2007) tem como uma das mais importantes premissas a busca pela universalização do acesso ao saneamento, garantindo a salubridade ambiental e, por consequência, vida digna a uma gama cada vez maior de usuários. Estima-se que, se os investimentos em saneamento no Brasil continuarem no mesmo ritmo, apenas no ano de 2122 toda a população teria acesso a esse serviço básico. Enquanto isso, alguns dados são alarmantes: em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, mais de dois mil faleceram no hospital. Com o acesso universal ao saneamento, espera-se uma redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a cada R$ 1 investido em saneamento, é gerada uma economia de R$ 4 na área de saúde.
A lei determinou que, ao final do ano de 2010, todos os municípios brasileiros deveriam ter aprovado um plano municipal de saneamento básico para traçar diagnóstico dos problemas e propor soluções de longo prazo para a melhoria das condições de prestação do serviço. Ocorre que a adesão à obrigação foi bem mais baixa que a esperada pelo Governo federal, o que se explica pela falta de estrutura e de profissionais especializados para a realização dos estudos nos municípios. Por essa razão, o prazo foi prorrogado para o final de 2013. Contudo, a partir do exercício financeiro de 2014, a existência do plano de saneamento será condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados a este fim.
Em Juiz de Fora, o plano encontra-se em fase de elaboração, e, atualmente, a Prefeitura vem realizando conferências públicas, com participação da sociedade civil e de representantes do Poder Público, para apresentação dos estudos feitos por especialistas. Ao final, em audiência pública, será apresentado o documento à população. O plano é essencial para a gestão dos serviços de saneamento e para a captação de recursos financeiros, além de instrumentalizar a população na cobrança ao Poder Público para que as soluções propostas nos estudos sejam colocadas em prática. Vamos trabalhar para que Juiz de Fora seja um exemplo na universalização dos serviços de saneamento, conscientes de que, cumprindo esta missão, contribuímos ativamente para a saúde e o bem-estar da nossa população!
