A política e o bem comum

Parece-me importantíssimo reforçar as convicções fundamentais acerca da verdadeira natureza da comunidade política, da sua finalidade e do seu reto exercício. A ignorância a respeito do sentido e do valor da política, juntamente com o mau exemplo dos políticos corruptos, pode conduzir àquela ilusória e errônea ideia de que a política é uma coisa suja, ou seja, um terreno em que só existe corrupção. Infelizmente, algumas pessoas acabam cedendo à tentação de acreditar que o melhor mesmo é votar em branco ou simplesmente anular o voto no tempo das eleições. Mas esta nociva e errônea atitude de ignorar a política e de desperdiçar o voto contraria o dever cívico de contribuir responsavelmente para a obtenção do bem comum. Considerando que o homem é um ser social, então, podemos e devemos entender que o bem de cada um está necessariamente relacionado com o bem comum. Por bem comum se entende aqui o conjunto das condições de vida social que permite aos grupos e aos indivíduos realizarem a própria perfeição.

A verdade é que a comunidade política existe em vista do bem comum; nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural e próprio (Concílio Vaticano II: GS nº 74). Portanto, que todos os cidadãos se lembrem do direito e, simultaneamente, do dever de ter que fazer uso do seu voto livre, em vista da promoção do bem comum. É claro que a sociedade humana não estará bem constituída nem será fecunda a não ser que lhe presida uma autoridade legítima que salvaguarde as instituições e dedique o necessário trabalho e esforço ao bem comum (João XXIII). Mas a autoridade só será exercida legitimamente se procurar o bem comum do grupo em questão e se, para atingi-lo, empregar meios moralmente lícitos. Se acontecer de os dirigentes promulgarem leis injustas ou tomarem medidas contrárias à ordem moral, estas disposições não poderão obrigar as consciências. Neste caso, a própria autoridade deixa de existir, degenerando em abuso do poder (Catecismo da Igreja Católica nº 1.903).

Sobre as relações entre religião e política, Jesus Cristo aponta para o respeito pela distinção e autonomia que existe entre o que é de César e o que é de Deus (Mateus 22, 21). Portanto, a Igreja Católica reconhece que não é um agente político e procura respeitar e promover a liberdade política e a responsabilidade dos cidadãos. Considerando que as coisas terrenas e as que transcendem este mundo se encontram intimamente ligadas, compreende-se que faz parte da missão da Igreja emitir o seu juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas (Catecismo da Igreja Católica nº 2.246). A Igreja afirma que é legítima uma laicidade sadia do Estado em virtude da qual as realidades temporais se regem segundo suas próprias normas, mas sem excluir as referências éticas que têm seu fundamento último na religião. A autonomia da esfera temporal não exclui uma íntima harmonia com as exigências superiores e complexas, que derivam de uma visão integral do homem e do seu eterno destino (Papa Bento XVI: Discurso ao presidente da Itália, em 24/06/2005). Assim, no terreno que lhe é próprio, a comunidade política e a Igreja são independentes e autônomas. Mas ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos homens. Tanto mais eficientemente exercitarão este serviço para bem de todos quanto melhor cultivarem entre si uma sã cooperação, tendo igualmente em conta as circunstâncias de lugar e tempo (Concílio Vaticano II: GS nº 76).