Transporte em Ewbank da Câmara
No início do mês, presenciamos a manifestação de moradores de nosso município vizinho Ewbank da Câmara contra o aumento no preço da passagem e o impedimento de embarque/desembarque de passageiros das linhas que servem distritos próximos à cidade, mas que pertencem a Juiz de Fora. Os protestos resultaram na BR-040 interditada por várias horas, ônibus queimados, dia de trabalho perdido e, até o momento, nenhuma solução que agrade todos os lados. Essa situação nos oferece mais um embasamento do porquê de se criar a Região Metropolitana de Juiz de Fora.
O Artigo 43 da Constituição do Estado define como “funções públicas de interesse comum” a “atividade ou serviço cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros integrantes da Região Metropolitana”. Essas atribuições, muitas vezes, exigem soluções que extrapolam o alcance e a capacidade de ação isolada e afetam simultaneamente mais de uma cidade. A Lei Complementar nº 89, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclui o transporte público como uma dessas funções públicas.
Ao criarmos a Região Metropolitana, diminuímos os impactos que distanciam nossos municípios rumo ao desenvolvimento, mesmo estando geograficamente tão próximos. Isso vale tanto para o transporte público como também para o sistema viário, saneamento, uso do solo, proteção ambiental, habitação, saúde e tantas outras “funções públicas de interesse comum” diretamente afetadas pela proximidade entre as cidades.
A regionalização reduz desigualdades sociais, territoriais e permite a construção e o reconhecimento de uma identidade metropolitana, de um poder regulamentar próprio, com transparência na gestão, controle social e colaboração permanente.
Sabemos que o caminho para a criação da Região Metropolitana é longo e ainda depende do alinhamento de conceito, de discussões e do envolvimento de gestores, prefeitos e de entidades que abracem esse pensamento, como tem sido feito pela Fiemg. Mas é um ponto de partida. Nesse sentido, temos agora um ponto a favor: a presença na Assembleia Legislativa de uma Frente Parlamentar para o Desenvolvimento e Apoio da Zona da Mata, formada por mim e mais quatro deputados estaduais de Juiz de Fora, além de quatro parlamentares de nossa região. Representando 12% dos 77 nomes que integram a 18ª legislatura, temos a oportunidade de um discurso horizontalizado e, assim como cabe a uma Região Metropolitana, de um diálogo uníssono quando o assunto for a defesa regional.
