SAÚDE NO CTI

A votação da emenda 29 pela Câmara dos Deputados, com ampla possibilidade de ser modificada pelo Senado, antes mesmo de ser avaliada pelo seu mérito, já serviu para alguma coisa: nunca antes nesse país discutiu-se tanto o financiamento da Saúde como agora, embora o problema do sistema salte aos olhos há algum tempo. Os hospitais estão com sua capacidade comprometida, e as prefeituras, sobre quem, no final das contas, cai a principal responsabilidade, têm dificuldades de atender à demanda intensa, que tende sempre a crescer, ainda mais se a qualidade do serviço for boa. Os prós e os contras do projeto não estão esgotados, sobretudo por haver chance de nova votação. A União, que hoje centraliza as ações, não mudou sua participação, o que, de uma certa forma, é um problema, pois repassou para estados e municípios parte do que seria a sua obrigação, salvo se desse autonomia a esses para gerirem o programa.

Há, no entanto, um consenso: a saúde carece de mais recursos e deve buscar novas fontes de financiamento; o problema, porém, é onde encontrá-las. Embora se diga que a CPMF não afeta os mais carentes, não deixa de ser mais um tributo, ainda mais pelo risco de não atingir o seu verdadeiro fim. Quando a cobrança foi instituída ainda na gestão Itamar Franco, a justificativa foi para o financiamento exclusivo da Saúde, mas não foi isso que ocorreu. O imposto sobre o cheque, como ficou conhecido, financiou vários programas do Governo em todas as gestões posteriores, muitos deles sem qualquer ligação com a razão de sua adoção.

O brasileiro, se houvesse retorno, não se furtaria em pagar mais impostos, mas esbarra sempre na forma como eles retornam para a sociedade. Embora tenha uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o país ainda continua em dívida com o contribuinte. Saúde, segurança e educação, que devem ser os segmentos financiados pelo dinheiro público, ainda têm sérios problemas, daí a desconfiança coletiva de que tudo vai continuar como antes.