Todos perdem
O atraso no pagamento do funcionalismo público refletirá diretamente no comércio, que conta com o 13º dos servidores para aquecer as vendas de fim de ano
O futuro e poderoso ministro da Fazenda, a partir de janeiro de 2019, Paulo Guedes, terá que fazer verdadeiro malabarismo para resolver o problema dos estados, ora praticamente quebrados diante do cenário econômico dos últimos anos, somado a uma boa dose de leniência no trato da coisa pública. Em recente encontro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, os dirigentes eleitos ouviram a proposta de socorro, mas não será uma coisa simples. Há entes federados, como Minas Gerais, que estão em situação caótica, com sua capacidade de endividamento comprometida e a folha de pagamento consumindo além do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como estão sendo pressionados pelos municípios, onde se instala a frente do problema, os governadores estão pleiteando a securitização das dívidas, fruto de projeto do senador José Serra, de 2017, pelo qual estados e municípios ficam autorizados a ceder direitos creditórios ao setor privado, isto é, podem vender o direito sobre créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou não. Desta forma, antecipam receitas e evitam o risco de inadimplência. Em contrapartida, o Governo aceita um deságio sobre o valor a receber.
A proposta é boa, mas tem um problema. Como bem lembrou o senador Roberto Requião, adotar tal prática no apagar das luzes é um risco e tanto para o próximo governador, que pode encontrar o estado sem ativos importantes. Se é para tomar tal medida, que ela seja adotada pelos administradores que tomam posse em 1º de janeiro, pois terão quatro anos para resolver o problema. Os atuais dirigentes, com a securitização, livrariam a própria cara passando o problema para o sucessor.
Fica claro, no entanto, ser fundamental achar uma saída, pois os municípios são os mais afetados. Como a Tribuna mostrou na edição dessa terça-feira, mais municípios da Zona da Mata ingressaram na lista das prefeituras em estado de calamidade financeira, isto é, não têm a mínima condição de fechar suas contas nem sabem como pagarão o 13º salário de seus servidores.
Como dano colateral, o atraso compromete a vida do funcionário e reflete diretamente na economia. Nessa época do ano, o dinheiro injetado no comércio pelos funcionários públicos é fundamental para as vendas. Sem ele, tod
