PRIMEIRA ETAPA
Trabalhando em tempo recorde, a Comissão Especial da Reforma Política constituída pelo Senado entregou ontem ao presidente da Casa, senador José Sarney, as propostas que deverão entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do plenário. No documento, constam a votação para deputados e vereadores em lista fechada, o financiamento público de campanha, com um limite de gastos, a proibição às coligações proporcionais e a possibilidade de candidaturas avulsas, sem vinculação partidária. A comissão aprovou também o fim da reeleição, uma cláusula de barreira, a mudança do dia de posse de presidente, governadores e prefeitos e impôs restrições à figura do suplente de senador, embora todos esperassem por sua extinção.
Ao olhar das ruas, foi uma mexida e tanto, mas são apenas sugestões que, certamente, vão esbarrar nos interesses que marcam o Congresso. Os textos aprovados não passaram por qualquer discussão envolvendo os grupos ou legendas políticas e nem chegaram às ruas, o que lhes impõe, de imediato, uma clara fragilidade. Os senadores jogaram para a plateia já sabendo que, em não havendo acordos prévios, todo o pacote corre o risco de ficar apenas no âmbito das sugestões. Quando muito, poderão ser aprovadas propostas de menor impacto, sem qualquer repercussão no processo político.
Não dá para apostar nos projetos do Senado também em função da etapa que precisam cumprir na Câmara dos Deputados. As duas Casas, embora funcionem sob o mesmo teto, têm uma visão distinta de Brasil. Enquanto o Governo não explicitar sua posição sobre os temas levantados, não haverá avanços. A base aliada – que é maioria – só vai se posicionar depois de a presidente Dilma Rousseff, por meio de interlocutores, mostrar sua posição. Mesmo assim, há controvérsias, pois as divergências também são muitas entre partidos que dão sustentação ao Governo.
Só será possível comemorar quando terminar o jogo. Por enquanto, tudo é possível, inclusive não acontecer nada, algo comum quando estão em pauta temas polêmicos e que afetam o modo de operar da instituição. O Congresso é capaz de tudo, menos de atirar no próprio pé.
