O presidente do Senado, José Sarney, irá propor hoje, aos líderes partidários, a elaboração de um projeto que autorize a realização de um novo referendo sobre as armas. Comovido pelo episódio de Realengo, no Rio de Janeiro, no qual 12 crianças foram assassinadas, ele entende ser o momento certo de voltar a discussão para a mesa. Em 2005, quando se perguntou sobre a proibição da venda de armas, quase 70% dos brasileiros disseram não, impedindo assim qualquer restrição à indústria e ao comércio formal dos artefatos. A maioria entendeu que, em vez de punir os bandidos, seriam afetados os cidadãos que têm armas para sua legítima defesa. Como a maioria decidiu pelo não, a comercialização das armas e munições continuou como estava desde o fim de 2003. O artigo 35 foi excluído do Estatuto do Desarmamento. É bom lembrar que, ainda assim, de acordo com a lei, o porte de arma continua ilegal, salvo algumas exceções.

Mesmo havendo espaço para discordar, pois o referendo foi mais em cima da emoção que da razão, a discussão ganha o mesmo viés, agora, no momento em que o país ainda não encontrou explicações para a barbárie no Rio de Janeiro. O parlamentar tem razão em reabrir o debate, inclusive com o apoio do Ministério da Justiça, que pretende rediscutir o tema – louve-se, antes mesmo do episódio da semana passada -, mas não é preciso estabelecer uma nova consulta, pois não é esse o foco.

O Brasil é pródigo em leis, inclusive sobre porte e uso de armas, ficando a dificuldade para a execução e, sobretudo, elaboração de pena para quem infringe a norma. O noticiário está repleto de dados sobre apreensões, mas, vira e mexe, os autores do crime estão nas ruas bem mais cedo do que deviam, como, provavelmente, será o caso dos dois homens que venderam os revólveres para Wellington Menezes.

No dia em que a lei for cumprida em toda a sua extensão, sem conter os atalhos que colocam criminosos nas ruas, certamente não haverá necessidade de nova legislação. No dia em que a polícia prender, a Justiça condenar e o Estado garantir o acautelamento dos autores de ilícitos, pouco será preciso fazer. Caso contrário, vamos continuar nos indignando a cada episódio, como ora acontece pelo país afora.