A Polícia Militar Ambiental multou dois homens em R$ 574 mil cada um por provocarem um incêndio no Bairro Igrejinha, Zona Norte de Juiz de Fora, cujas chamas consumiram uma área equivalente a cerca de 200 campos de futebol. Em sua justificativa, disseram que a meta era apenas limpar um lote, mas as chamas saíram de controle. Além das multas, vão responder por crime ambiental por “provocar incêndio em mata ou floresta”, segundo o artigo 41 da lei 9605 de 1998 com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão.
Por mais que se divulgue, ainda há, é fato, os que não compreendem o risco de provocar incêndios para limpar o terreno. Num período de tanta seca, os chamados aceiros não são suficientes para conter a propagação das chamas. Os resultados são trágicos tanto para a segurança da população, quanto para o meio ambiente e para a economia.
Em decorrência dos danos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, além de recomendar investigações para avaliar as causas dos incêndios – muitos deles foram criminosos -, fez uma série de novas determinações ao governo federal sobre o combate ao fogo no país. Entre os pedidos estão o redirecionamento de forças policiais e bombeiros militares de estados não atingidos por incêndios para aqueles atingidos.
A decisão é positiva, mas há problemas que o próprio ministro deve constatar: na maioria dos estados há um claro sucateamento das forças de segurança, com equipamentos defasados e redução contínua dos efetivos. Entre licenças, aposentadorias e outros tipos de afastamento, se comparado às admissões, os números não fecham.
O cenário de bombeiros e brigadistas enfrentando as chamas chama a atenção, pois o sucesso se deve única e exclusivamente à competência desses profissionais. E há repercussões na saúde e na vida, como os casos de vítimas já registrados. O ministro, além do que já pediu, deve abrir uma discussão profunda sobre o tema, já que as chamas que ora consomem parte do território nacional ganham o viés de sazonalidade ante as secas cada vez mais intensas.
Na última segunda-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta laranja de perigo para 12 estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) devido à baixa umidade. Trata-se de um caso de saúde, mas os dados vão além. Nos primeiros 10 dias de setembro, o Pantanal registrou 736 focos de incêndios. O número é o dobro do total registrado no mesmo mês do ano passado, quando o bioma teve 373 focos, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Há, pois, um cenário de extrema preocupação, porque ainda não foi feita a conta dos prejuízos à flora e à fauna e ao agronegócio. Os focos de incêndio se acentuam pelo país afora e afetam boa parte da América do Sul. A Europa e o oeste dos Estados Unidos já vivem tal situação de longa data, mas tudo indica que ninguém aprendeu.
Ao fim e ao cabo, o que ora ocorre tanto ao sul quanto ao norte do hemisfério é resultado do desequilíbrio do clima. A pauta anda por todos os setores, mas acaba no mesmo ponto: o descaso com o meio ambiente. Por mais que a ciência avise sobre o que há pela frente, as políticas são tímidas e os governos nacionais, nos muitos fóruns globais, nada mais fazem do que discurso. Isso só não basta.