Estímulo à economia

A equipe econômica deve lançar nos próximos meses até 50 ações com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do país, de acordo com informações do jornal “O Globo”. Seriam alcançados setores como o imobiliário, o rural e o de micros e pequenas empresas. Uma das metas é facilitar o acesso ao capital de giro, um problema visível no país diante das dificuldades impostas a quem deseja fazer algum tipo de captação. Tais medidas complementam a Medida Provisória da desburocratização, assinada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, para facilitar o empreendedorismo.

A MP avançou sobre questões que estavam emperrando o setor produtivo, já pressionado por tributos excessivos que não retornam e que são responsáveis pela redução da capacidade de competição das empresas nacionais.

No pacote, chama a atenção o item que define que todo pedido de licença ou alvará terá que ter um tempo máximo, que, quando transcorrido, significará aprovação pelo silêncio. Tal decisão é importante para quem tem empreendimentos e fica à mercê da burocracia. Para sua implementação, sobretudo na instância municipal – se esta for alcançada -, são necessárias a qualificação de quadros e a montagem de estruturas que possam dar essa resposta.

Hoje, a maioria dos municípios não tem equipe suficiente para atender a demanda, comprometendo, com isso, o prazo dos pedidos.

Na área ambiental, sobretudo, a demora tem sido abissal. Vários empreendimentos ficam à mercê de laudos que nunca saem e, quando saem, induzem à reformulação do projeto ou à busca de financiamentos por causa do tempo perdido.

Mas, para o sucesso de tal medida, é fundamental, também, implementar os organismos de controle a fim de evitar a perda deliberada de prazos. Nesse caso, há o risco de se forçar a prescrição para que a aprovação pelo silêncio entre em vigor. Não é esse o sentido da lei, mas é fundamental fechar todas as portas para garantir que a MP seja um fator importante na celeridade dos processos, mas sem o risco de vícios ou de ilícitos.