Crises para o Natal do brasileiro

Outra crise. A aprovação da Lei da Dosimetria, que bem poderia chamar “Tudo por Bolsonaro”, pois foi idealizada com o único objetivo de tirar da cadeia o ex-presidente, vai acirrar e radicalizar a disputa política. Dizem as pesquisas que a maior parte da população é contra o abrandamento das punições aos que idealizaram e tentaram o golpe de 8 de janeiro, mas mesmo assim o Congresso decidiu perdoar a facção que tentou derrotar a democracia brasileira.

Perdoar cria ídolos, vetar cria vítimas. É assim que vamos enfrentar o ano eleitoral de 2026. Mas não podemos arrastar uma solução. O país não pode ficar indefinidamente dividido por interesses de grupos. Precisamos de leis claras, de Justiça firme que faça cumprir as leis. Não podemos ser uma republiqueta em que as leis não são cumpridas ou que são moldadas de acordo com interesses de momento. Leis são para serem cumpridas, não para serem mudadas de acordo com interesses de grupos.

Vivemos um momento bem curioso. De um lado buscando suavizar sanções aos que atentam contra nossa democracia. De outro, buscando aumentar o rigor contra os que fazem da violência de toda ordem uma forma de vida. Discute-se o aumento da pena para punir os criminosos comuns, enquanto busca-se isentar de punições os que praticam crime contra a democracia. Dois erros que não podemos cometer.

O aumento indiscriminado das penas nos crimes comuns- fala-se em até 120 de cadeia – não influi, garante os especialistas, na intenção de alguém delinquir. A redução drástica das penas aos que atentam contra a democracia, ao contrário, estimula os que têm perfil ditatorial. E no Brasil, sabemos, eles são muitos. E estão presentes.

Vivemos, sem dúvida, uma crise. A segurança é, dizem as pesquisas, a segunda maior preocupação dos brasileiros, superada apenas pela saúde. Mas soluções simplistas como aumento de pena não vão resolver o problema. Há muito o que se discutir e mudar na área. E este Congresso não parece preparado para a missão. De outro lado, vivemos a crise na democracia que, não tenham dúvidas, se agravará se formos condescendentes com os de tendência totalitária.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Nem prisão perpétua para o delinquente comum, nem anistia para o delinquente político.

*Paulo Cesar de Oliveira é jornalista e empresário

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