Uma vereadora da Câmara Municipal de Além Paraíba foi denunciada de manter uma trabalhadora doméstica em situação análoga à escravidão por 28 anos – com ausência de salário, 13º, férias, além da obrigatoriedade de dormir no mesmo quarto que os patrões idosos. O crime ocorria na residência da representante legislativa, localizada na região central da cidade.
A descoberta da situação aconteceu no ínicio deste mês, mas só foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última sexta-feira (20). Conforme apurado pela equipe de fiscalização, a mulher trabalhava ali desde 1996. Desde o início do período, a vereadora já teria cumprido três mandatos – estando o último ainda em curso na Câmara da cidade que tem cerca de 35 mil habitantes e fica a aproximadamente 120 quilômetros de Juiz de Fora. A Tribuna entrou em contato com a denunciada e com a Câmara Municipal de Além Paraíba, mas não obteve retorno até então.
A carteira de trabalho da vítima foi assinada em 2009 e informava da dispensa em 2025. Data anterior à entrada em vigor da Lei das Domésticas – que amplia os direitos da categoria. A auditora-fiscal do Trabalho Maurita Sartori, que participou da ação junto da Polícia Federal, informou que mesmo com o documento preenchido, a mulher não tinha qualquer direito reconhecido e tinha apenas cerca de três anos de recolhimentos ao INSS. “De 2015 até maio deste ano, permaneceu sem registro e sem qualquer contribuição previdenciária”.
Durante o resgate teria sido constatado, ainda, que a mulher não tinha quarto próprio para dormir. Nos últimos três meses, a vítima ainda enfrentava um acúmulo de funções, pois cuidava dos patrões enfermos, principalmente, no período da noite. “A trabalhadora era forçada a dormir no mesmo quarto que o empregador e, em maio deste ano, foi registrada como ‘cuidadora de idosos’”, explicou a auditora.
Em quase 30 anos de serviço, os únicos bens que a vítima possuía eram poucas roupas simples, produtos de higiene e um espelho, conforme o MTE. A operação foi conduzida pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação da Gerência Regional do Trabalho de Juiz de Fora e o apoio de dois auditores-fiscais da Gerência Regional de Conselheiro Lafaiete. A ação também teve colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Como resultados, os auditores-fiscais determinaram o encerramento do contrato, regularização do serviço e pagamento integral dos direitos trabalhistas da mulher. Além disso, foi firmado um acordo do Ministério Público com a vereadora relativa ao pagamento de indenização à vítima.
Em caso de informações acerca de trabalho doméstico análogo ao de escravo, denuncie anonimamente no Sistema Ipê.