O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela venda de corpos de pacientes do antigo maior manicômio do Brasil, o Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. A medida busca reparar historicamente a venda de corpos de pacientes do hospital, que foram usados em aulas de dissecção na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais entre 1971 e 1975. A indenização pode chegar a R$13,7 milhões por danos morais coletivos, valor calculado com base no proveito econômico obtido pela instituição na época, e o pagamento de R$1,1 milhão pela Faculdade Educacional Lucas Machado (Feluma) para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema.
A ação civil pública foi movida contra a Feluma, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União. As investigações indicam que pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram mercantilizados e que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor atribuído aos valores para cobrir custos de conservação e transporte.
O caso do Hospital Colônia ficou conhecido a partir da série de reportagens de Daniela Arbex publicadas na Tribuna de Minas e posteriormente transformadas em livro. Ao longo dos 80 anos de funcionamento do hospital, estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido em condições desumanas. A iniciativa busca a responsabilização histórica e a implementação de medidas de Justiça de Transição para reparar as graves violações de direitos humanos cometidas contra os internos.
Processo sugere medidas de reparação
Esta atuação faz parte de uma estratégia do MPF para apurar responsabilidades sobre a política de internação compulsória em massa em Minas Gerais. Outros casos parecidos envolvendo instituições de ensino já foram resolvidos através do diálogo, como aconteceu com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em abril de 2026, quando foi reconhecida formalmente a compra de corpos e emitido um pedido público de desculpas à sociedade, firmando também o compromisso de criação de espaços de memória e a inclusão do tema nos currículos dos cursos de Saúde. Outro exemplo desse tipo de diálogo aconteceu com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que assinou compromissos em maio de 2026, após admitir ter recebido 169 corpos para atividades didáticas.
Diferentemente dessas universidades, a Faculdade de Ciências Médicas não chegou a um consenso com o MPF durante as reuniões administrativas, o que levou ao processo judicial. Além da indenização, a ação pede que a Justiça condene as instituições e a União a adotarem medidas concretas, que incluem: um pedido formal de desculpas, com a publicação de declarações oficiais e realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos; a preservação da memória, com uma digitalização de arquivos históricos e a criação de um memorial em Belo Horizonte para preservar a história das vítimas; medidas de educação em Direitos Humanos, com a inclusão obrigatória de temas como a violência asilar e a bioética nos currículos da faculdade; a regulação nacional, com edição, pelo Ministério da Educação (MEC), de norma nacional impositiva que discipline o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em todas as faculdades do país, com fiscalização permanente; e ainda a proteção à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) através da proibição de cortes ou contingenciamentos nas verbas pelo prazo de 15 anos.
Faculdades se posicionam
Através de nota, a FCMMG e sua mantenedora, a Feluma, afirmaram estar em cooperação com o MPF no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país. Em relação à ação, a instituição declarou que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.
“Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes. Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno. A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em Saúde e o interesse público”, disseram.
Já a Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que não foi notificada e, quando intimada, se manifestará nos autos. A Tribuna também entrou em contato com a Advocacia-Geral da União, que, em nota afirmou que ainda não foi intimada na referida ação.