O convênio entre a Prefeitura de Lima Duarte e o Estado de Minas Gerais para administração e manutenção da LMG-871, que liga a cidade ao distrito de Conceição de Ibitipoca, foi encerrado em 11 de março. Após um ano sob delegação de Lima Duarte, a rodovia retornará à tutela do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER). Às vésperas do feriado da Paixão de Cristo (19), entretanto, Prefeitura e autarquia estadual tratam ainda de trâmites burocráticos do distrato. Em razão de delicado quadro financeiro, o Executivo municipal optou pelo término do acordo; em caso de entendimento entre as partes, o convênio poderia ser renovado. O débito acumulado do Estado com o Município de Lima Duarte, conforme o prefeito Geraldo Gomes de Souza (PMN), é de R$ 10.070.203,18.
“O Estado entrou em contato várias vezes tentando que eu renovasse o convênio, mas me recusei a assinar. O interesse do Estado era a renovação”, diz Geraldo. “Por causa de sua situação financeira, o Município não tem o interesse. Imagina se cai uma ponte na estrada, e eu, com o convênio assinado, tenho que ter dinheiro para fazer a ponte?” Segundo o prefeito, o Governo Fernando Pimentel (PT) deixou a Cidade Administrativa com o passivo de R$ 9,5 milhões para com o Município; já o Governo Romeu Zema (Novo), em três meses, acumula R$ 524 mil de dívidas. “Os repasses em atraso do Governo passado estão relacionados a ICMS, Fundeb, Saúde, Piso de Assistência Social e transporte escolar. Os da atual Administração são referentes a ICMS, Fundeb, Piso de Assistência Social e IPVA. Como a Prefeitura de Lima Duarte vai aguentar bancar uma estrada do Estado?”, detalha.
Questionado sobre a intenção do Estado, o DEER é sucinto. “Coube à Prefeitura de Lima Duarte reunir as condições necessárias para a execução dos serviços propostos no convênio e (…) pleitear novo convênio”, informa, por nota. Durante o acordo, o Governo estadual deixou de alocar dinheiro na manutenção da estrada. “Os recursos empregados neste convênio foram de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Não cabendo ao DEER qualquer tipo de repasse”, pontua o órgão. Geraldo confirmou o custo assumido pelo Município. “Os recursos utilizados foram todos do Município. Não teve um tostão do Estado.”
Acordo
Em mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o governo Romeu Zema (Novo) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) acordaram, em 4 de abril último, a quitação da dívida de R$ 7 bilhões acumulada pelo Estado. O compromisso, entretanto, estima o pagamento do passivo, de maneira escalonada, a partir de 2020. Do montante, R$ 6 bilhões foram deixados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT); a quantia será paga, a partir de janeiro do próximo ano, em três parcelas. Em relação à dívida de R$ 1 bilhão acumulada por Zema entre janeiro e março, a quantia será quitada, a partir de abril de 2020, em 30 vezes. Além disso, embora a dívida de R$ 121 milhões referente ao custeio do transporte escolar fosse negociado à margem da ação judicial movida pela AMM, a verba também integrou o acordo. O pagamento será dividido em dez vezes e iniciado neste mês.
Insatisfação popular
Além das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, as críticas da comunidade às condições da LMG-871, conforme o prefeito Geraldo Gomes de Souza (PMN), motivaram-no a optar pelo término do convênio. Conforme o líder do Executivo, acusações de que recebera dinheiro pelo acordo e não teria o utilizado são comuns. “O Município não recebeu nada e ainda põe dinheiro. E as críticas são todas em cima da Prefeitura, como se ela tivesse culpa. A Prefeitura não vai fazer acordo com o Estado para tomar conta de estrada para ser criticada.” Periodicamente, sobretudo em períodos de altos níveis de precipitação, moradores de Ibitipoca, bem como trabalhadores do arraial, encontram dificuldades para o tráfego, como erosões, desbarrancamentos e mato alto nas faixas de domínio.
O objeto do convênio – n° 30.017/2017 – é “a delegação do DEER ao Município de Lima Duarte da administração e manutenção do trecho da rodovia LMG-871, entroncamento com a Rua Estêvão Cândido, Bairro Beira Rio, até a portaria do Parque Estadual de Conceição de Ibitipoca, ao longo de seus 27 km de extensão”. Apenas o trecho da rodovia entre os quilômetros 14 e 27 é calçado. Dentre as exigências do acordo à Prefeitura, estava “a execução de pavimentação com blocos intertravados de concreto de um trecho de aproximadamente 152 metros de extensão, próximo ao Arraial de Conceição de Ibitipoca”, cujo estágio, conforme o Executivo, “encontra-se com aproximadamente 80% dos serviços executados”. Custeada a R$ 76.811,33, a obra deverá ser concluída em até quatro meses, informou a Prefeitura.
Perguntado sobre as intervenções realizadas sob a jurisdição do convênio, bem como a respeito dos valores empreendidos pelo Município, Geraldo diz não saber, detalhadamente, as ações feitas e o total gasto pelo Executivo após um ano de administração da estrada. “Não me lembro, ao certo, a quantidade (de intervenções), mas foram várias”, pontua o prefeito. “Colocamos uma ponte provisória próxima ao trecho que chamam de Pinheirinho. Já jogamos vários caminhões de asfalto no morro onde há as pedras fincadas. E passamos ainda as máquinas inúmeras vezes. Fiz a manutenção como faço em todas as estradas vicinais: joguei saibro, asfalto, conserto saídas de água, etc. Infelizmente, para falar todo o custo, teria que chutar. Eu não contabilizei nada. É muito difícil de avaliar.” À reportagem, a respeito dos compromissos determinados ao Município pelo convênio, o DEER afirma que “não identificou nenhum tipo de irregularidade”.
Histórico
Intermediado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o convênio foi firmado entre a Prefeitura de Lima Duarte e o DEER em 21 de fevereiro de 2018. A partir da publicação do acordo no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, sua vigência foi de 12 meses, prorrogáveis em caso de entendimento entre as partes envolvidas.