Decisão judicial determinou, no último dia 9 de junho, o afastamento definitivo de uma dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv). A medida atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem como base atividades que caracterizaram violação ao estatuto da entidade operadora de plano de saúde.
A ex-dirigente já havia sido afastada temporariamente por decisão liminar que a impedia de exercer funções nos conselhos Curador e Diretor da fundação, além de atividades que envolvessem a gestão de recursos financeiros.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa. A promotoria apontou que, enquanto presidente do Conselho Curador, a dirigente firmou contrato de trabalho com cláusula de risco sem aprovação do colegiado. O contrato previa o pagamento de 12 salários adicionais, além das verbas rescisórias legais, em caso de demissão.
De acordo com o promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a cláusula representou prejuízo ao patrimônio da fundação e desrespeitou o princípio da economicidade. Ele destacou ainda que o estatuto da Plamhuv exige deliberação do Conselho Curador para aprovar contratos e determina a responsabilidade pessoal dos conselheiros em casos de descumprimento das normas.
A Tribuna entrou em contato com a Plamhuv, mas até a publicação da matéria, não obteve retorno.