A Concer, responsável pela rodovia BR-040 no trecho do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, vai transformar parte da pista de subida da Serra de Petrópolis em mão dupla. A intervenção vale a partir desta quinta-feira (16), e é motivada pela falha estrutural observada na pista de descida, no início da última semana, após o desmoronamento de parte do solo. Desde a última terça-feira (6), o fluxo em direção ao Rio de Janeiro está interditado, exigindo desvio de carros e ônibus por dentro do perímetro urbano de Petrópolis (RJ). Com a operação válida a partir de quinta, veículos de carga poderão voltar a usar a BR-040 para chegar à capital fluminense. Atualmente, o acesso é permitido somente pela BR-383, a partir de Três Rios (RJ), em direção à BR-116.
De acordo com a empresa, a operação em mão dupla será feita entre o km 81 e 78, na região de Quitandinha, em Petrópolis. A concessionária garantiu que o segmento será devidamente sinalizado para garantir segurança na via. Entre as medidas adotadas, está o tráfego com velocidade máxima limitada em 50 quilômetros por hora e proibição de fazer ultrapassagens.
A concessionária informou que os estudos técnicos que avaliam as causas do acidente ainda estão em andamento. As investigações levam em consideração as obras, interrompidas ano passado, do túnel de cinco quilômetros da Nova Subira da Serra (NSS). Uma possibilidade já apontada é que o desmoronamento tenha sido causado por falhas nesta estrutura, que estaria alagada, de acordo com denúncia registrada no Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, pelo deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ).
Mais desalojados
No entorno onde a cratera se formou, a preocupação permanece. No fim de semana, aproximadamente 40 famílias foram retiradas preventivamente da área, na altura do km 81 da rodovia. Com esta nova intervenção, já chega a quase 90 o número de famílias que precisaram deixar suas casas. A saída dos últimos moradores, segundo a Concer, aconteceu na tarde do último sábado (11), depois que técnicos da Defesa Civil de Petrópolis estiveram no local. Conforme a assessoria de comunicação da concessionária, moradores teriam relatado que sentiram tremores, mas a situação ainda não foi confirmada.
A Concer assegurou que estas pessoas, recém-retiradas de suas casas, receberão o mesmo conjunto de medidas de ajuda já disponibilizado às mais de 50 famílias na última semana. Entre elas, um auxílio aluguel no valor de R$ 1 mil pago pela concessionária, cestas básicas e kits de higiene pessoal.
TJ determina que Concer entregue documentos
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou na última segunda-feira, que a Concer disponibilize ao município de Petrópolis todas os documentos com informações técnicas referentes às obras da Nova Subida da Serra. A decisão é parte da Ação Civil Pública protocolada no Tribunal de Justiça, após o acidente do último dia 7. “Se nenhuma dúvida sobrepaira de que a dignidade das famílias desabrigadas está sendo vergastada pelo ‘perdimento’ ou pelo ‘desalijo compulsório’, experimentando angústia, ansiedade, dor e intenso sofrimento, enfim, um complexo de tormentos que culmina com a dilaceração da alma humana, também inexiste dúvida de que a procedimentalidade formal do processo não poderá inviabilizar a intervenção imediata do Poder Judiciário para minorar o ‘caos’ emocional e financeiro que neste momento deve estar atormentando os recém-desabrigados”, avaliou o juiz na decisão.
Nesta última sexta, cerca de trinta pessoas representando as famílias afetadas pelo acidente, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Petrópolis e representantes da Concer foram ouvidas pelo juiz titular da 4ª Vara Cível. Após a audiência, o magistrado determinou que a concessionária reconstrua a área afetada pela cratera e entregue à Justiça um relatório sobre as obras, incluindo filmagens da área interna do túnel e prazo para a conclusão das reformas até o dia 10 de dezembro. A Concer terá de arcar com o pagamento de cestas básicas e mais R$ 1 mil para as famílias prejudicadas.
A ação faz parte dos desdobramento da ação impetrada pelo município para obrigar a Concer a amparar as famílias que foram vítimas do deslizamento de terras, bem como a realizar a imediata intervenção visando garantir a segurança da rodovia no trecho do acidente, em decorrência de prováveis problemas estruturais devido à paralisação das obras para a construção do túnel da Nova Subida da Serra.
Prefeitura prepara mais uma ação contra a Concer
Também na última sexta-feira, a Prefeitura de Petrópolis anunciou que irá entrar com mais uma ação de reparação de danos coletivos para que a Concer, concessionária da BR-040, seja responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. A medida judicial não se atém apenas ao deslizamento da última terça (7), mas também cobra o ressarcimento de prejuízos da ausência da nova pista, que deveria estar concluída em 2006. Esta será a terceira ação protocolada pelo Poder Executivo, que cobra judicialmente a responsabilidade civil e criminal da Concer pelo acidente desta terça-feira na estrada e por abandonar a obra da nova subida da Serra. À Tribuna, a Concer afirmou não ter sido notificada e que não vai comentar sobre o assunto. A empresa reitera que segue prestando, com equipe própria no local, atendimento aos afetados pelo incidente da última terça-feira.
A Prefeitura justifica que a cidade é a principal afetada pelos prejuízos causados pela concessão, como o atraso e abandono das obras na serra. Segundo a instituição, a BR-040 é a principal via de acesso usada por mais de 1,5 milhão de turistas que chegam à cidade anualmente, sendo essencial para escoamento e emissão de matéria prima para as 277 indústrias da cidade, além de impactar diretamente pontos comerciais e de serviços existentes no município e os mais de 10 mil petropolitanos que se deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias para o Rio de Janeiro e região Metropolitana.